SENADO VOTA PROJETO QUE REDUZ ALÍQUOTA DA FARINHA DE TRIGO
O senador explicou que o imposto que mais pesa no preço da farinha de trigo é o ICMS, tributo da competência dos estados, que só pode ser reduzido após a aprovação unânime de todas as unidades da federação. Reconhecendo o quanto é difícil obter-se essa unanimidade, o senador aponta seu projeto como a solução mais eficaz, porque reduz apenas a alíquota cobrada nas operações interestaduais, assunto da competência do Congresso.
Também nesta terça, o Senado delibera sobre projeto do senador Roberto Freire (PPS-PE), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) e a instituir um programa especial para o crescimento da região. O objetivo de Freire é a integração e o crescimento da região, que compreende ainda os municípios de Orocó e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, e de Casa Nova, Curaçá e Sobradinho, na Bahia.
Em decisão secreta, o Senado vota mensagem enviada pelo presidente da República escolhendo Jerson Kelman para exercer o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, com mandato de cinco anos. Decide também sobre outras quatro mensagens presidenciais, designando para diretorias da mesma agência Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior, Lauro Sérgio de Figueiredo, Ivo Brasil e Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas.
O Plenário delibera também sobre acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para o fornecimento de material de defesa norte-americano. Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, o senador José Fogaça (PMDB-RS) disse que o acordo atende à necessidade de manter no Brasil equipamentos sob contrato de leasing que estão terminando, o que obrigaria sua devolução aos EUA.
Ainda nesta terça, os senadores voltam a discutir, pelo terceiro dia e em primeiro turno, duas propostas de emenda constitucional - a do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que permite às guardas municipais proteger a população e os logradouros públicos, além de bens, serviços e instalações municipais; e a do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que reduz apenas a atos de natureza política as hipóteses de sessão conjunta do Congresso.
09/10/2000
Agência Senado
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