CMA pedirá informações sobre aumento abusivo de combustíveis
Segundo a proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR), deverão prestar informações a respeito do assunto o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), o Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Arns informou que foi verificado que postos de gasolina, em diversos estados do país, aumentam os preços dos combustíveis nos dias que antecedem feriados, sem que haja justificativa para tal aumento. Ele destacou que esse procedimento prejudica os consumidores e configura formação de cartel e crime contra a ordem econômica.
Na sua opinião, trata-se de um problema nacional de fácil investigação, uma vez que há apenas um produtor e cinco distribuidores de combustíveis no país, além dos revendedores - muitas vezes obrigados a cumprir decisões dos distribuidores, disse Arns, para não falirem. O senador sugere que, depois de recebidos os esclarecimentos desses órgãos, a comissão realize um debate mais aprofundado sobre o tema, em audiências públicas ou até mesmo por meio de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Pão francês
Na mesma reunião, a CMA aprovou requerimento do presidente do colegiado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), para incluir o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria, Alexandre Pereira Silva, entre os convidados para a audiência pública destinada à instrução do projeto de lei que obriga a comercialização do pão francês por peso e também por unidades de cinqüenta gramas.
A proposta (PLS 294/06) é de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e a audiência pública para a discussão da matéria foi sugerida pelo senador Sibá Machado (PT-AC), com os seguintes convidados: o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; a coordenadora institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada.07/03/2007
Agência Senado
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