CMA realiza audiência pública sobre águas subterrâneas
Para debater o gerenciamento das águas superficiais e subterrâneas do Brasil, a Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) realizou nesta terça-feira (23) uma audiência pública com o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, o presidente da Associação Brasileira das Águas Subterrâneas, Everton Luiz da Costa Souza, e Breno Lasmar, representando o Instituto Nacional de Gestão das Águas e Clima.
Para o presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES), houve "um raro consenso" entre os expositores que consideraram a mudança de titularidade da maior parte das águas subterrâneas em favor da União, expressa na proposta de emenda à Constuição (PEC) 43/00, uma medida incapaz de resolver os problemas de gestão das águas no país.
- Diante dessa sintonia de opiniões, decidi apresentar parecer contrário à PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e defender que os aperfeiçoamentos necessários ao setor se façam no âmbito da Lei 9.433/97 [que trata do gerenciamento dos recursos hídricos] ou até mesmo através de resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - afirmou Casagrande, lembrando o Dia Mundial da Água, celebrado na terça-feira (22).
Aquíferos
Para o presidente da ANA, Paulo Varella, a gestão das águas subterrâneas precisa ser descentralizada, integrada e articulada entre municípios, estados e União. Nesse sentido, a PEC caminha no sentido inverso ao conceder todo o domínio das águas subterrâneas à União, mantendo para os estados a titularidade, apenas, dos aquíferos circunscritos em seus respectivos territórios, explicou.
Ele explicou que um aquífero é um meio físico capaz de acumular e transmitir água. Ao contrário dos rios, que se sabe exatamente onde nascem e deságuam, nos aquíferos esses limites não são claros, porque seus fluxos têm comportamentos variados. No Brasil, há um potencial imenso de águas subterrâneas, sendo o maior o Aquífero Guarani, que permeia oito estados brasileiros e três países diferentes, destacou.
Paulo Varella disse ser necessário integrar as águas subterrâneas e superficiais e defendeu uma resolução que proporcione gestão local, mas articulada entre os três entes federativos do país.
Segundo Everton Luiz da Costa Souza, presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, os aquíferos tem fluxos sem controle definido, pois o escoamento é difuso. Ele afirmou que, em questão de horas, por ação de um poço muito profundo, as águas subterrâneas podem mudar seu fluxo.Ele defendeu, ainda, um maior controle sobre os 400 mil poços artesianos do país, hoje quase inexistente.
- Não temos notícia de problema de gerenciamento de águas entre os estados brasileiros, por isso a PEC deve ser arquivada porque não facilita a boa gestão das águas -- garantiu.
O presidente disse, ainda, que a cobrança pelos recursos hídricos somente será possível se houver pactos locais e, para isso, informações técnicas precisam estar disponíveis para os vários setores estaduais e municipais.
Gestão participativa
Breno Lasmar, representando o diretor geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima, disse que transferir todo o domínio das águas subterrâneas para a União, conforme quer a PEC, não é uma boa idéia.
Ele defendeu a necessidade de incentivar a gestão descentralizada e participativa das águas entre estados, municípios e a União lembrando que a ANA, agora com 10 anos de vida, começa a mostrar maturidade.
Para Breno Lasmar, os Gestores Estaduais devem ser fortalecidos e, para isso, precisam de corpo técnico especializado. Ele afirmou, ainda, que os modelos de produção agrícola precisam proteger os recursos hídricos e não colaborar para dilapidá-los.
O senador Casagrande observou que a conclusão da audiência é clara: a mudança do domínio que a PEC traz não vai resolver nada. Ele defendeu que a Lei 9.433/97 pode realizar as mudanças com mais eficiência, talvez mesmo resoluções do Comitê Nacional de Recursos Hídricos.
- O que se deve fazer é propor metas e realizá-las através de um pacto federativo. Simplesmente mudar o domínio das águas não vai resolver nada. Não só fazer planos, mas implementar esses planos - disse, lembrando que nem todos os estados dispõem de comitês de bacias hidrográficas ou de recursos hídricos.
O senador Flávio Arns (PSDB-PR) disse que o uso correto da água é fundamental nos dias de hoje. Para ele, a Constituição não precisa ser mudada, mas a Lei 9.433/97 precisa ser aperfeiçoada.
- Parece-me claro que colocar o domínio de todas as águas subterrâneas sob controle da União, será um retrocesso. A gestão descentralizada parece ser mais adequada diante das desigualdades das condições locais - concluiu Flávio Arns.23/03/2010
Agência Senado
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