CMO aprova aumento do valor a ser descontado do superávit primário
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 90/09) que fixa em R$ 29,8 bilhões o valor a ser abatido do superávit primário de 2010. O aumento foi necessário devido a inclusão do Programa Minha Casa, Minha Vida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O valor anterior, estabelecido na Lei 12.017, aprovada em agosto deste ano, era de R$ 22,5 bilhões. O projeto segue agora para análise do Congresso Nacional.
25/11/2009
Agência Senado
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