CMO DEVE VOTAR EMENDAS AO PDL SOBRE CONTAS DO PRESIDENTE
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se na próxima terça-feira (dia 26), a partir das 15h, para apreciar o relatório às emendas apresentadas ao projeto de decreto legislativo referente às contas do presidente da República de 1996, já aprovadas pela comissão desde novembro de 1997. Em seu parecer, o relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), rejeita quatro das cinco emendas apresentadas. A emenda acolhida pelo relator substitui a expressão "contas do governo" pela expressão "prestação de contas do presidente da República", na ementa e no texto do decreto legislativo. Sendo aprovado na comissão, o PDL vai para votação em plenário em turno único.
A pauta da Comissão de Orçamento também prevê a apreciação dos relatórios à mensagem nº 100/98, que trata da execução orçamentária da construção da Usina Hidrelétrica Manso, suspensa por irregularidades indicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e à Mensagem nº 138/98, que trata da execução orçamentária de subprojetos de responsabilidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Ferrovia Paulista S/A (Fepasa) e Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Nos dois casos, os relatores, senadores Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE), votaram favoravelmente uma vez que os responsáveis tomaram as providências saneadoras sugeridas pelo TCU.
25/05/1998
Agência Senado
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