CMO ficará com trabalhos suspensos caso deixe de instalar nova composição nesta terça-feira
O mandato da atual composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) encerra-se nesta terça-feira (25). Nenhuma matéria poderá ser apreciada pelo colegiado no período compreendido entre essa data e o momento da instalação da comissão seguinte, como determina a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, na qual estão fixadas as regras de funcionamento da CMO.
Por princípio, como prevê o artigo 10, a nova composição deveria ser instalada nessa mesma terça-feira, juntamente com a eleição da nova mesa diretora - composta por um presidente e três vice-presidentes.
Quanto aos novos titulares e suplentes, a resolução prevê que sejam indicados pelos líderes partidários até o quinto dia útil do mês de março (até o dia 7, portanto, neste ano). No entanto, até o fim da manhã desta segunda-feira (24), apenas três partidos no Senado haviam indicado seus representantes - o PMDB, o PT e o PTB.
A CMO é composta por 40 membros titulares, dos quais 30 são deputados federais e outros dez representam o Senado. Na mesma proporção por Casa, são indicados suplentes em igual número. As indicações levam em conta a proporcionalidade partidária no Congresso.
Pelo rodízio de cargos previsto na resolução, a CMO será presidida neste novo período anual por um deputado. Já a relatoria do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009 deverá ficar sob o comando de um senador. Os cargos são negociados entre os partidos que detêm as maiores bancadas, havendo impedimento regimental a que sejam exercidos por uma mesma legenda.
24/03/2008
Agência Senado
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