CMO lança mecanismo de fiscalização do orçamento acessível ao cidadão comum
A Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO) lança nesta quarta-feira (3) uma ferramenta de consulta ao orçamento da União, chamada Fiscalize. Por meio dela, qualquer cidadão com acesso à Internet poderá saber, numa ponta, quais recursos foram empenhados pela União para seu município, e, na outra ponta, os que foram pagos.
Poderão ser checados todos os valores prometidos para repasses por convênio em saúde, educação, infra-estrutura, políticas sociais, segurança pública e qualificação profissional. As informações serão atualizadas diariamente na página eletrônica Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/internet/orcamentobrasil) e um relatório será enviado mensalmente a todas as assembléias legislativas e câmaras de vereadores do Brasil.
A assessoria de imprensa da CMO divulgou que seu presidente, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou às câmaras municipais que, ao receberem as informações dos empenhos e recursos do Orçamento da União destinados aos municípios, acompanhem e tornem públicos os relatórios, para que a população possa fiscalizar a aplicação desses recursos.
O novo mecanismo de fiscalização será explicado à imprensa em entrevista coletiva na quarta-feira, às 11h, na sala de reuniões da presidência da CMO, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala T22.
Veja abaixo um passo a passo elaborado pela assessoria de imprensa da CMO sobre a utilização da nova ferramenta, tomando como exemplo o município acreano de Xapuri:
1. Acesse www.camara.gov.br/orcamento, em seguida clique em "Transferências a Municípios ou Estados", localizado no menu à esquerda da página ou no link à direita:
2. A página a seguir é o Fiscalize pronto para iniciar a pesquisa:
3. No exemplo a seguir, ao escolher em Relatório: Valores pagos, mês de julho/2008, selecionamos o município de Xapuri-AC:
4. O relatório gerado é o seguinte (formato PDF):
5. No exemplo a seguir escolhemos Relatório: Valores empenhados/Conveniados, mês de julho/2008, também do município de
clear="all">Xapuri-AC:
6. O relatório gerado é o seguinte (formato PDF):
29/08/2008
Agência Senado
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