CMO pode votar PPA nesta terça-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reuniões agendadas para terça-feira (27) e quarta-feira (28), às 14h30, para apresentação, discussão e votação do substitutivo do deputado Vignatti (PT-SC) ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2008-2011. O projeto recebeu 4.209 emendas.
Os parlamentares examinarão também requerimento do deputado Humberto Souto (PPS-MG) para o envio, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de decreto legislativo que dispõe sobre normas para o desenvolvimento da fiscalização de obras e serviços pelo Poder Legislativo (PDN 01/07) e do substitutivo apresentado à proposição. A comissão deve dar seu parecer quanto aos aspectos constitucional,legal, jurídico e de técnica legislativa da matéria.
Consta ainda da pauta da CMO o exame de dois avisos pelos quais o Tribunal de Contas da União comunica ao Congresso Nacional indícios de irregularidades nas obras de construção de anel rodoviário no município de Ji-Paraná (BR-364), no estado de Rondônia, e nas obras de implantação do perímetro de irrigação Tabuleiro de Russas, no Ceará.
As reuniões serão realizadas na sala 2 do anexo Luís Eduardo Magalhães - anexo II da Câmara dos Deputados.
26/11/2007
Agência Senado
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