CRE pode votar convite a Bustani nesta terça
A CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional reúne-se nesta terça (16), às 17h30, para discutir 11 matérias, entre elas o requerimento que convida o diplomata José Maurício Bustani, diretor-geral da Organização para Proscrição das Armas Químicas (Opaq), a prestar informações sobre as tentativas feitas por representantes norte-americanos de afastá-lo do cargo. O requerimento é do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ).
A CRE deverá ainda examinar o tratado de transferência de presos e menores delinqüentes firmado entre o Brasil e o Paraguai, o qual poderá beneficiar cerca de 160 brasileiros presos no Paraguai e 65 paraguaios presos no Brasil. Com parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP), o projeto estabelece que a aplicação do tratado exige que o delito cometido seja considerado crime nos dois países, caso em que o condenado poderá pedir para cumprir pena em seu país de origem.
O tratado foi proposto pelo ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, com o objetivo de beneficiar presos brasileiros no Paraguai e paraguaios cumprindo pena no Brasil. Ainda conforme o tratado, são reservadas ao Estado do remetente as prerrogativas de indulto, anistia ou comutação da pena imposta.
Também estará em votação na CRE requerimento do senador Jefferson Péres (PDT-AM), presidente da comissão, que convida os dirigentes do Movimento Shalom-Salam-Paz para falarem, em audiência pública, sobre o conflito palestino-israelense.
12/04/2002
Agência Senado
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