CMO também aprova destaque para não permitir cortes nas emendas coletivas de bancada
Após votar o relatório final à proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou um segundo destaque apresentado ao texto para não permitir cortes nas emendas coletivas de bancadas estaduais. Antes da votação, o presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), lembrou que já havia sido feito acordo sobre o assunto. A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) manifestou-se favorável ao destaque.
Antes, um outro destaque, votado em separado pelos integrantes da CMO, foi rejeitado. Com isso, não será suprimido do projeto dispositivo que permite ao governo federal remanejar até 30% - cerca de R$ 12 bilhões - da dotação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC ).
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22/12/2010
Agência Senado
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