CMO vai iniciar trabalhos em 2003 discutindo obras paralisadas em todo o país
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),deverá iniciar os seus trabalhos, em 2003, discutindo as providências adotadas para garantir a retomada de obras importantes em diversos pontos do país, como a reforma do Aeroporto Internacional de Salvador, a construção do açude Tingüis, no Piauí, e a implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia, além da construção de vários trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte.
Deverão ser discutidas, também, as paralisações das obras de infra-estrutura hídrica do Sistema de Abastecimento de Água Pão-de-Açúcar, de Olhos D"água das Flores (AL); e a reforma, ampliação, recuperação e modernização de instalações do Palácio da Justiça do Distrito Federal. Em todas essas obras, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou, em suas auditorias, indícios de irregularidades graves.
A partir da notificação das supostas irregularidades aos órgãos responsáveis, várias providências foram adotadas, no sentido de se darem garantias ao setor público para que as obras possam ser retomadas, o que somente poderá ocorrer após exame detalhado de cada caso, pela CMO.
Salvador - Os relatórios do TCU sobre a paralisação dos trabalhos de modernização do Aeroporto Internacional de Salvador Luís Eduardo Magalhães, um dos mais importantes para o turismo do país, foram analisados pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que emitiu, como relator da matéria, parecer favorável à retomada das obras, uma vez que todas as providências sugeridas pelo TCU, no sentido de proteger o erário teriam sido adotadas, destacando-se aí glosas de valores questionados pelo tribunal, nas faturas pagas pela Empresa Brasileira de Serviço Aeroportuário (Infraero) à construtora OAS.
Foi levado em conta, também, que o governo do estado da Bahia, alegando a importância da reforma do aeroporto para a economia baiana, se prontificou a alocar recursos próprios na obra, num total estimado em R$ 108,97 milhões, dos quais já aplicou R$ 80,95 milhões.
Ao analisar o assunto, o ministro destaca que o estado da Bahia não alocou todos os recursos necessários à conclusão da obra. Entretanto, considerando que foram oferecidas garantias para reparar os possíveis prejuízos apurados pelo TCU e também que a Infraero tem observado as orientações daquele tribunal, quando dos pagamentos dos valores questionados, ele entende ser oportuno que se liberem os recursos federais a fim de que as obras possam ser concluídas.
Ao conferir seu voto à matéria, o deputado Gonzaga Patriota assinala que -não foram identificadas nas obras do Aeroporto de Salvador, novas irregularidades graves, além das que já estão sendo apuradas e para as quais a empresa contratada apresentou garantias suficientes para ressarcir os prejuízos da União-.
Diante disso, posiciona-se favorável à conclusão das obras do Aeroporto Internacional de Salvador, que terá sua capacidade de atendimento de passageiros elevada de dois milhões para cinco milhões por ano e disporá ainda dos serviços de um novo terminal de cargas.
27/12/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CMO vai iniciar trabalhos em 2003 discutindo obras paralisadas em todo o país
Em 2003, Senado venderá livros em todo o país
CPI do Transporte Público deve iniciar trabalhos já em fevereiro
CPI dos Cartões Corporativos deverá iniciar trabalhos na terça
Mutirão irá fiscalizar obras da Copa do Mundo em todo o País
Mão Santa critica obras paralisadas