CMO vota destaques ao PPA à tarde
Depois de aprovar o texto básico do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2008-2011, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) suspendeu areunião da manhã desta quarta-feira. Os trabalhos serão reiniciados às 14h, para a votação dos 503 destaques apresentados.
Dois destaques são do interesse direto do PSDB, exatamente os que envolvem maior teor polêmico.O objetivo é a retirada do texto de dispositivo que tem por finalidade permitir que o governo, sem prévia autorização legislativa, remaneje dotações orçamentárias entre diferentes projetos enquadrados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo argumenta pela necessidade de, na hipótese de obstáculos ao andamento de determinados projetos, transferir os recursos para outros que estejam em condição de ganhar maior velocidade. Para os tucanos, no entanto, o remanejamento sem prévia autorização afeta as prerrogativas do Congresso.
O relator do PPA, deputado Vignatti (PT-SC), disse que defenderá a manutenção do dispositivo no texto. Segundo ele, a autorização para o remanejamento é um seguro contra a aplicação de recursos em projetos que, por apresentarem dificuldades a seu andamento, podem engrossar a lista das obras federais que acabam paralisadas.
Em relação ao PAC, o governo tem tido dificuldade de deflagrar obras que estão com seus projetos executivos sem conclusão ou que dependem de licenças ambientais para terem início.
28/11/2007
Agência Senado
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