CMO vota nesta quarta alterações no seu regulamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá votar nesta quarta-feira (13), em reunião marcada para as 14h30, o projeto de adequação de seu regulamento interno ajustado à Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional. Nessa resolução, foram consolidadas as últimas grandes alterações nas regras utilizadas pelo colegiado para apreciar e modificar matérias orçamentárias. Com o regulamento atualizado, a CMO terá maior facilidade para aplicar as novas regras adotadas pela resolução.
O relatório do deputado José Rocha (PR-BA), pela aprovação da matéria, propõe dispositivo para institucionalizar o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias na comissão; estabelece dispositivo para vedar a apresentação de emendas genéricas pelos parlamentares; e fixa prazo de no máximo dez dias, após o período de apresentação de emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o Comitê de Admissibilidade de Emendas apresente seu relatório relativo às emendas individuais e coletivas.
A comissão deverá votar ainda um aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a auditoria realizada nas obras de adequação do trecho rodoviário da BR-381/MG compreendido entre Governador Valadares e Belo Horizonte, além de relatório sobre várias contas do governo federal.
12/08/2008
Agência Senado
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