CMO vota nesta quarta-feira recursos para o MEC
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se na próxima quarta-feira (4), a partir das 14h30, para votar projeto do Executivo que abre crédito suplementar no valor aproximado de R$ 641,6 milhões ao Ministério da Educação. De acordo com o PLN 4/06, a totalidade dos recursos será repassada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Médio (FNDE) para melhorar e ampliar o ensino em todo o país.
A CMO deve votar ainda outro projeto (PLN 6/06) que também abre crédito suplementar, no valor de R$ 97,4 milhões, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Presidência da República e do Ministério Público da União. A maior parte dos recursos - R$ 45,9 milhões - vai para a Justiça Federal e será usada na continuidade e conclusão de obras para a instalação de sedes e de juizados especiais em diversos municípios brasileiros.
A CMO examina ainda, ente outros proposições, o relatório das atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao primeiro trimestre de 2006, bem como requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que pede a criação de um comitê permanente para avaliar as informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU.02/10/2006
Agência Senado
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