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CNI quer juro mais baixo
Monteiro Neto deverá ser candidato de consenso para comando da confederação

BRASÍLIA - O deputado federal Armando Monteiro Neto (PMDB-PE) está a um passo de se tornar o novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Hoje, ele é vice-presidente da entidade. A eleição acontecerá em 15 de julho de 2002. O processo eleitoral na CNI começa no próximo dia 7 de janeiro, quando será aberto o prazo para inscrição dos candidatos. Apenas uma chapa, encabeçada por Monteiro Neto, deve concorrer. Isso ficou acertado em uma reunião da diretoria realizada na última semana. Para a vice-presidência será indicado o paulista Carlos Eduardo Moreira Ferreira.

O futuro presidente da CNI promete um tom conciliatório nas negociações com o governo, mas prepara sua lista de reivindicações. Os industriais querem a retomada do crescimento e, para isso, exigem taxas de juros menores. Essas reivindicações serão apresentadas por Monteiro Neto aos candidatos à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Correção - Ao contrário de reportagem publicada pelo Jornal do Brasil no domingo, Monteiro Neto não comanda empresas em dívida com a Previdência Social. Também não era executivo ou diretor do Banco Mercantil de Pernambuco, apenas acionista da instituição.

Os controladores do banco, liquidado em meados da década de 90, eram parentes de Monteiro Neto. As empresas da família Queiroz Monteiro estão adimplentes com a Previdência e com a Receita Federal. Estão no Refis, o programa federal de refinanciamento de empresas endividadas.

A CNI informa que possui um orçamento anual de R$ 60 milhões. Levando-se em conta recursos orçamentários destinados ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ambos gerenciados pela CNI, o orçamento alcança R$ 2,3 bilhões anuais.

A Confederação, fundada em 1938, tem 63 anos de existência e seu primeiro presidente, Euvaldo Lodi (mineiro que presidia a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan) ficou no cargo por 16 anos. O mineiro Lídio Lunardi presidiu a entidade por seis anos e o paulista Macedo Soares, por quatro. O atual presidente da confederação, Fernando Bezerra (RN), recebeu o cargo de Mario Amato, representante das indústrias de São Paulo.


Governo amplia política de cotas
Presidente anuncia hoje reserva de vagas para negros, mulheres e portadores de deficiência e pede adesão ao programa

BRASÍLIA - O governo anuncia hoje a criação de cotas iguais de 20% para negros e mulheres e de 5% para portadores de deficiência em cargos de confiança no Ministério da Justiça, em empresas terceirizadas e entidades conveniadas. Representantes desses segmentos ocuparão 600 cargos de confiança na pasta da Justiça. Bolsas de estudos para o concurso à carreira diplomática no Ministério das Relações Exteriores serão oferecidas a 20 estudantes negros.

Essas são as principais medidas na área de direitos humanos que serão anunciadas hoje, em solenidade no Palácio do Planalto, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira. O presidente fará apelo aos dirigentes de órgãos públicos para que sigam o exemplo da criação de cotas. Fernando Henrique deve lembrar que, além do Ministério da Justiça, o do Desenvolvimento Agrário criou em setembro cotas de 20% para negros em licitações públicas para contratação de empresas terceirizadas. O ministro Raul Jungmann pretende criar cotas para negros também nos contratos de consultores.

No apelo à expansão da medida no governo, o presidente mostrará que optou pelo caminho do convencimento para introduzir o sistema de cotas no serviço público federal. A alternativa seria baixar medida provisória tornando obrigatória a reserva de vagas para negros e mulheres. Isso porque a legislação já estabelece o regime de cotas de até 5% para deficientes em concursos públicos e empresas privadas com mais de cem funcionários.

Bolsas - O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, prefere investir na preparação de negros para disputar o concurso anual realizado pelo Itamaraty. ''As bolsas de estudos vão garantir um curso preparatório que será ministrado por professores diplomatas'', disse.

Também será anunciada hoje a criação da Comissão de Combate à Violência no Campo, ao Trabalho Escravo ou Forçado e ao Trabalho Infantil. Dela vão participar representantes do governo e do Fórum Nacional pela Reforma Agrária, que conta com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Na solenidade haverá a entrega do Prêmio de Direitos Humanos a 19 entidades e personalidades. Um dos contemplados é o frei francês Henri des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra e um dos ameaçados de morte no Sul do Pará citados em reportagens do Jornal do Brasil. ''O prêmio reconhece a verdade das denúncias que fazemos sobre violência contra trabalhadores.''


Senadores derrubam imunidade
BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem, em 1° turno, a emenda constitucional que permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar qualquer deputado ou senador por crime comum. Atualmente, o STF precisa pedir licença ao Congresso para processar parlamentares. O 2° turno e a promulgação da emenda estão previstos para hoje.

A emenda foi aprovada com 74 votos, unanimidade em plenário. O senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) tinha votado contra a proposta. Quando viu o painel registrando sua oposição, pediu ao presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), para mudar de voto. Alegou ter cometido um erro.

Mesmo ameaçados de processo, os senadores Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) e Luiz Otávio (PPB-PA) votaram a favor da proposta. O senador paraibano disparou três tiros no ex-governador paraibano Tarcísio Buritis, em 1994. O plenário não permitiu o andamento das investigações e o processo foi arquivado até o fim do mandato. Luiz Otávio é acusado do desvio de R$ 15 milhões do BNDES destinados à construção de balsas no Pará. O pedido de investigação do STF está parado no Senado.

Dúvida - Ainda há dúvida se os pedidos arquivados nos plenários da Câmara ou do Senado poderão ser reabertos.
Parlamentares que cometeram crimes antes do mandato não escaparão da nova lei. Também perdem a imunidade os deputados estaduais. Para suspender o processo do STF, os parlamentares terão de aprovar um requerimento em votação aberta.


Medida provisória ainda é arma de FH
Emenda restringe uso do recurso, mas presidente mantém média de 3,2 edições mensais. Só perde de Sarney e Collor

BRASÍLIA - Foram seis anos de discussões, até o Congresso restringir, em setembro, o uso de medidas provisórias pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, contudo, nada mudou. O Executivo continua recorrendo ao instituto para legislar na mesma proporção de antes da promulgação da emenda restritiva. Levantamento da Casa Civil da Presidência da República mostra que a média de edições de medidas provisórias nos últimos três meses continua no mesmo patamar dos sete anos de administração FH.
Desde 11 de setembro, quando as novas regras entraram em vigor, o Executivo editou 13 medidas provisórias. Foram 3,2 por mês. A média mensal do primeiro governo de Fernando Henrique foi de 3,33. A do segundo - até setembro deste ano - 3,12.

Pelos dados da Casa Civil, os ex-presidentes José Sarney e Itamar Franco ganham de longe do atual governo em edição de medidas provisórias a cada mês. A média de Sarney ficou na margem de 5,21. A de Itamar em 5,26. Fernando Henrique perde para Fernando Collor que, em dois anos e 10 meses no Planalto, editou 89 MPs, média mensal de 2,92.

Abuso - O uso de m edidas provisórias está previsto na Constituição, mas a edição abusiva delas pelos presidentes da República provocou a reação do Judiciário e do Legislativo. O Executivo passou a legislar sobre qualquer assunto, diminuindo a influência dos outros dois Poderes.

Com a promulgação da emenda, o presidente ficou impedido de editar medida provisória sobre orçamento ou planos plurianuais. Também não pode legislar sobre matérias já previstas em outras emendas constitucionais, sobre seqüestro de bens, poupança popular ou qualquer ativo financeiro.

Apesar de manter a média dos últimos anos, o Executivo perdeu a prerrogativa de reeditá-las indefinidamente. Uma MP vale por 60 dias prorrogáveis uma vez por igual período. O Congresso tem de votá-la até 45 dias depois da edição, sob pena de ficar impedido de discutir qualquer projeto até apreciá-la.

Terrorismo - Com as novas regras, seis das 13 MPs editadas desde 11 de setembro já se tornaram lei. Entre elas, a que autoriza a União a assumir responsabilidades civis perante terceiros no caso de danos provocados por atentados terroristas ou atos de guerra contra aviões de empresas brasileiras. Outra trata dos recursos para pagamento do bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica que ficarem abaixo da meta do racionamento.

Uma nova está em gestação no Ministério dos Esportes e vai tirar do Congresso a prerrogativa de debater um tema popular. O ministro Carlos Melles informou, na semana passada, que o presidente vai editar medida sobre o futebol, proposta no relatório final da CPI do Futebol. O texto tratará clubes e federações como entidades mercantis e talvez até possibilite intervenção do Ministério Público quando surgirem indícios de irregularidade. ''O Congresso levaria anos discutindo uma legislação sobre o futebol'', justifica o senador Álvaro Dias (PDT-PR), presidente da CPI, aparentemente conformado com a intervenção do Executivo.


Pesquisa confirma Roseana
A ascensão de Roseana Sarney, pré-candidata do PFL à sucessão presidencial, é reafirmada em pesquisa que o Datafolha divulga hoje. Numa simulação do segundo turno, a governadora do Maranhão bateria Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por 46% a 44%.


FGTS menor, estímulo à contratação de jovens
BRASÍLIA - O governo decidiu reduzir a contribuição do FGTS para estimular empresas a contratarem jovens. Portaria publicada ontem pelo Ministério do Trabalho diminui de 8% para 2% a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que a empresa tem que recolher no caso de empregar jovens entre 14 e 18 anos.

O Ministério do Trabalho também autorizou novas instituições sem fins lucrativos e escolas técnicas a promoverem cursos profissionalizantes para jovens empregados, entre 14 e 16 anos. Atualmente, apenas o sistema Sesi e Senai oferecia os cursos obrigatórios para jovens nesta faixa etária.

As medidas são para tirar da informalidade no mercado de trabalho cerca de dois milhões de adolescentes, segundo as estimativas do governo. O montante de jovens empregados é mantido fora da legislação porque não há vaga nos cursos profissionalizantes. O sistema Sesi/Senai, de acordo com o governo, oferece apenas nove mil vagas/ano. Com a medida, o governo espera levar à contratação de 650 mil a dois milhões de jovens no próximo ano.

Funções - Pela legislação atual, as empresas são obrigadas a contratar jovens em um percentual entre 5 e 15% do seu quadro de funcionários para desempenharem funções previstas no Código Brasileiro de Ocupação. Entre elas, estão as de telefonista, operador de computador, webdesigner, desenhista, cozinheiro e auxiliar administrativo.

O cumprimento das exigências legais dará ao aprendiz o direito a carteira assinada e o tempo de ''estágio'' contará como experiência de trabalho. ''Esta portaria abre caminho para o primeiro emprego'', justifica o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.

A remuneração será no máximo de um salário-mínimo. A proposta é obrigar o jovem a continuar estudando para ter direito a trabalhar numa carga de seis horas diárias, com remuneração de cerca de 60% do salário mínimo. Entretanto, se o jovem tiver concluído o ensino fundamental, poderá trabalhar oito horas e receber o salário integral. Neste tempo de serviço, está incluída a carga horária das aulas do curso profissionalizante. As férias deverão coincidir com o período de recesso escolar.

As empresas que não cumprirem a nova legislação, em 90 dias, podem ser multadas em até R$ 400 por empregado em situação irregular.

O Ministério do Trabalho também anunciou um aumento de quase 300 mil bolsas crianças-cidadãs, para o próximo ano. O benefício é concedido para tirar menores de 14 anos do mercado de trabalho. Em 2002, um milhão de bolsas devem ser distribuídas. Cada criança pode receber mensalmente entre R$ 40 (urbano) e R$ 25 (rural).

Confiança - Os sobressaltos da economia em 2001 deixaram os brasileiros pessimistas quanto ao desempenho de indicadores como inflação, emprego e renda nos próximos seis meses. Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com 2 mil entrevistados, mostra que 70% esperam inflação maior no começo de 2002. Outros 74% apostam no aumento do desemprego e 44% crêem que a renda dos trabalhadores irá encolher. O levantamento, trimestral, foi realizado em todo o país entre 29 de novembro e o último dia 3.


Artigos

Patentes farmacêuticas
Carlos Gross

Nenhum setor industrial contribuiu tanto para o desenvolvimento da qualidade de vida do ser humano como o farmacêutico. Nos últimos 100 anos, a expectativa de vida do homem moderno passou de menos de 50 anos para mais de 70. As descobertas de novas drogas preveniram e curaram doenças, superaram a dor, permitiram cirurgias, recuperaram idosos, reduziram o sofrimento.

Diferentemente de outros setores de desenvolvimento rápido, como telefonia, computação, aviação e comunicação, a pesquisa farmacêutica se processa em mais de 200 empresas espalhadas por todo o mundo.
A descoberta de uma nova droga é uma operação de risco: os procedimentos podem ser abandonados em uma fase inicial, com prejuízos pequenos, ou numa fase terminal, com prejuízos enormes. Mas a descoberta exitosa de uma droga para uma patologia ainda não controlada pode trazer lucros elevados.

A descoberta de uma nova droga patenteável leva imediatamente ao direcionamento do trabalho de pesquisa de outros laboratórios para aquele caminho aberto pela pesquisa pioneira e cada vez mais rapidamente novas patentes são solicitadas, encerrando o período de monopólio do primeiro descobridor. Todo esse processo criativo é implementado pela possibilidade de lucros que compensem o vultoso investimento para a descoberta final e os investimentos em processos abandonados no caminho.Se os investidores dos laboratórios onde a pesquisa se processa não vislumbrarem lucros compensadores, certamente desviarão suas poupanças para outros investimentos mais seguros ou rentáveis.

Quem pesquisa medicamentos é a indústria farmacêutica privada, não os governos dos países desenvolvidos nem as universidades. Muitas universidades trabalham em parceria com os grandes laboratórios.A perversidade desse processo está em que o pagamento para remuneração do investimento vem no preço do medicamento, pago diretamente pelo consumidor-paciente.

Assim, quem paga o investimento para a descoberta de uma nova droga que chegará ao mercado daqui a cinco anos é o paciente-consumidor que talvez nem venha a se aproveitar dessa descoberta que ele financia. O portador de Aids, que não tem ainda a cura definitiva de sua patologia, paga caro para que o processo de pesquisa avance e, em prazo imprevisível, venha usufruir das vantagens desse investimento. Perverso e cr uel o sistema.

O que se discute hoje é quem vai pagar a pesquisa, já que não há dúvidas de que ela é imprescindível. Se o preço do medicamento ao público é que financia as descobertas, devem todos os pacientes pagar igualmente? Possivelmente, o consumidor em Moçambique ou no Sri Lanka vai pagar pouco ou quase nada; o consumidor na Suécia ou na Suíça vai pagar muito mais ou quase tudo.

Os debatedores na OMC, em Dubai, este ano, começaram a abordar de que forma o rateio das despesas de investimento em pesquisa seria mais justo: mantendo o fluxo de recursos para o desenvolvimento de novas drogas e permitindo um acesso mais democrático a seus benefícios.

Angola pagará pouco, os ingleses pagarão mais e o Brasil onde ficará? Somos pobres ou ricos, justos ou injustos? Um debate internacional definirá brevemente o rateio dessa conta. Bendita conta.


Colunistas

DORA KRAMER

Limonada com açúcar
A tucanagem, principalmente a ala fidelíssima a José Serra, não sabe ainda se o recuo tático do governador Tasso Jereissati na decisão de disputar a vaga do PSDB para concorrer à Presidência da República, tem gosto de limão ou se é doce como laranja-lima. Em português claro: ninguém tem segurança sobre a concepção correta do gesto de Tasso. Pode ter sido mesmo, para, como alegou, abrir os caminhos de Serra, ou pode obedecer a algum estratagema mais complicado cuja intenção se veria com o tempo.

Seja como for, ainda que Tasso carregue um embornal dos mais azedos limões, os serristas ontem se apressavam a transformá-los todos em limonadas suíças, das gostosas a valer, dulcíssimas. Primeiro, nenhum deles sai dizendo que o ato de Tasso é para o mal, preferem analisar, não a intenção, mas tornar inevitável as conseqüências. Quais sejam, as de consolidar, de uma vez por todas, a candidatura do ministro da Saúde, buscar a unidade com aqueles que são amigos dos dois e com alguns que são amigos só de Tasso e, além disso, tentar chegar à pré-convenção de fevereiro sem que haja disputa.

Sim, porque Tasso deixou no ar a possibilidade de voltar ao páreo, caso Serra não apresente o desempenho esperado pelo governo. Só não explicou de que forma faria isso. Pois, se candidato, tem metade das intenções de votos do adversário, retirando a postulação, de que maneira conseguiria melhores resultados?

De qualquer forma a análise externa é bastante mais cor-de-rosa do que a que se faz internamente, esta plena de desconfianças a respeito de Tasso. Mas ninguém será tolo de externá-las porque, se avaliam que Tasso desistiu aborrecido, fulo ficaria se fosse ainda confrontado em sua honestidade partidária.

Por essas e por outras é que a executiva do PSDB examinaria, mesmo ontem, a realização de um gesto de reconhecimento e reverência a Tasso. O problema é que apenas duas pessoas podem fazê-lo com selo de qualidade: Fernando Henrique Cardoso e José Serra. O primeiro é mestre nesse tipo de arte, mas a questão é que na escola onde ele aprendeu suas artimanhas o governador do Ceará já conhece a cartilha.

Mas o que poderia Tasso Jereissati fazer efetivamente que prejudicasse o partido? Ou partir para uma dissidência ou aliar-se a outra candidatura. Dois caminhos que o governador assegura que não pretende trilhar.

Mas, vamos que esteja a tergiversar e pretenda usar do tempo para juntar seus aliados dentro do partido para apoiar um terceiro nome. Por isso mesmo é que os serristas já começaram a correr atrás dos tassistas argumentando que, agora que a candidatura do cearense já não existe, acabaram-se os constrangimentos para apoiar Serra.

O segundo caminho, na avaliação intramuros, seria mais difícil. Tasso tem aliados, mas não tão fiéis assim que concordassem em apoiar alguém fora do PSDB. Ciro? Só Tasso é amigo dele a esse ponto - e ainda assim diz que não chegaria a tanto. Lula? Só para citar três amigos de Tasso: Artur Virgílio, Geraldo Mello e Teotônio Vilela Filho, dá para imaginar uma adesão ao PT? Pois ao PFL e ao PMDB é que não existe tucano que vá se engajar. Até porque o tratamento seria de borralheira. Uma espécie de vingança retroativa.
A idéia central, portanto, hoje, é a de que se houver algum truque, que este torne-se ineficaz. No limite, engajando Tasso - o que se considera ainda tarefa hercúlea - mas, no primeiro e urgente momento, tratando de cooptar-lhe todos os aliados.

Apresentando o roteiro da pré-convenção - um ato meramente propagandístico - para fevereiro, a quase garantia de que José Serra deixe o Ministério em janeiro e o argumento de que antes do carnaval não adianta aflição, pois, antes disso, tucano nenhum acredita que a candidatura saia do chão.

Só bobo briga
Ao estender tapetes vermelhos a Roseana Sarney, considerando-a uma candidata capaz, não apenas por ser mulher, e creditando os prejuízos eleitorais provocados por ela ao PT e não ao governo, Fernando Henrique exercita, com o PFL, a máxima que aprendeu com Sebastião Camargo: só bobo briga.

Faz o mesmo ao lembrar os benefícios que o Congresso produziu para o país, no exato momento em que se vota o Orçamento, e o Executivo é obrigado a engolir uma correção no Imposto de Renda que não queria.

Seu mestre mandou
Que ninguém estranhe quando o PT começar a falar e agir seriamente no sentido de tentar ainda uma unidade dos partidos de oposição no primeiro turno. A disposição ali é procurar todo mundo outra vez, inclusive Leonel Brizola, o mais crítico dos adversários.

Não faz muito o próprio Lula já tinha reconhecido publicamente que essa união era impossível.
Mas o conselho que o publicitário Duda Mendonça está dando é que o PT dissolva essa impossibilidade nem que seja ''a pulso''.


Editorial

Atentado à Liberdade

Se há alguém que entende do problema das drogas no Brasil, chama-se Wálter Maierovitch, primeiro secretário nacional Antidrogas. Em artigo no Jornal do Brasil sustenta que, apesar de apresentar-se como descriminalizadora do uso de drogas ilícitas, a nova política nacional antidrogas acaba sendo mais repressiva, para o consumidor, do que a lei existente desde 1976. A nova lei adota o modelo americano que, segundo ele, transformou os Estados Unidos em ''campeões mundiais de consumo de todos os tipos de drogas''.

O atual secretário Antidrogas, general Paulo Uchôa, defende a criação de uma lista de usuários de droga. Um cadastro nacional, para - declaradamente - verificar se o usuário ''está sendo bem tratado e se a entidade que o trata funciona adequadamente''. Como em todos os atentados contra a liberdade individual, justifica-se o abuso com boas intenções. Tal cadastro é um perigo. Informações sobre os cidadãos, em poder de qualquer governo, acabam, mais cedo ou mais tarde, servindo de instrumentos de coerção contra os direitos de privacidade e inocência presumida.

Ao governo, o cidadão livre deve o mínimo de explicações. Só aquelas necessárias para que ele seja identificado (em alguns países nem isso), tributado e possa exercer certos atos como dirigir automóvel, votar, viajar etc. Mais informações só serão requeridas se houver alguma acusação ou crime. A partir da criação de uma ''ficha de toxicômano'', reforçam-se ainda mais a discriminação e a criminalização contra o usuário de drogas ilícitas.

Apenas como efeito de raciocínio, imagine-se que o cidadão que fumou um cigarro de maconha (assim flagrado e fichado) e algum tempo depois cometa um delito ou se envolva num acidente. Como evitar o agravo da condição de ''toxicômano'' que passará a constar de seu registro? E quem garante que esse dado não será usado para negar direitos - um emprego? Um seguro? Um financiamento?
Os jornalistas perguntaram ao general Uchôa se as informações pod eriam ser usadas indevidamente. ''Isso não acontecerá'', respondeu o militar, e todos pareceram satisfeitos. Quem acredita nisso? Qual o cidadão que pode sentir-se seguro? Mesmo levando em conta a retidão moral do general Uchôa, será possível, no máximo, afirmar que durante a sua gestão não haverá uso indevido desse arquivo. E depois? Quem garante?
Se somarmos as constatações de Maierovitch e os desejos de Uchôa, dá para ficar preocupado. Primeiro porque, pela lei atual, a cadeia não desaparece da vida dos usuários. Simplesmente é substituída pelo tratamento compulsório e a prestação de serviços comunitários. Além disso, o usuário poderá ser impedido de trabalhar ou ser internado à revelia. Se resistir, cadeia.

Trata-se de uma visão esquizofrênica, incapaz de decidir se encara a toxicomania como doença ou crime. Os velhos preconceitos continuam intocados. Primeiro confunde-se usuário com viciado, o que não é o caso. Uma droga lícita, o álcool, consome nada menos que 20% dos recursos do Sistema Único de Saúde. Um terço dos 50 mil mortos por ano nas estradas brasileiras, cerca de 17 mil pessoas, é vitima de desastres causados pelo álcool. Só em São Paulo há 2,3 milhões de alcoólatras. Verdadeira catástrofe. Mas o uso de álcool não é criminalizado e não há cadastro de alcoólatras. Os viciados, segundo a Organização Mundial da Saúde, são considerados doentes.

Encaminhar viciados em droga para tratamento é medida adequada, mas aí a esquizofrenia volta a manifestar-se. Maierovitch afirma que em caso de reincidência de consumo de drogas o cidadão será privado de direitos como a cesta básica (se estiver no grupo destinado a recebê-la) ou até de lazer. A recidiva, em qualquer doença, é considerada falha de tratamento. Na nova lei ''liberal'' proposta pelo governo é motivo para prisão.
Estatísticas internacionais, citadas por Maierovitch, demonstram que os tratamentos antidrogas não funcionam em 65% dos casos. Em países civilizados como a Holanda chega-se a fornecer droga substitutiva para esses 65%. O objetivo é controlar o prejuízo e, principalmente, combater o tráfico, fonte de crime e corrupção. No Brasil, esses 65% irão para a cadeia, passarão fome, serão privados de trabalho e dignidade. Onde está a melhora?

Quando a politica antidrogas começa a listar e fichar vítimas, cidadãos comuns, algo de muito errado está acontecendo. Não seria mais sensato tratar efetivamente os usuários viciados, adotar uma atitude à inglesa de considerar, como lembra Maierovitch, irrelevante o porte de pequenas quantidades de droga para consumo próprio? Ou à portuguesa tornando o uso de droga delito administrativo e não criminal, passível de multa, como estacionar em lugar proibido ou andar em excesso de velocidade?

A lista que as autoridades devem fazer, para tranqüilidade dos cidadãos (e para aplicar duramente a Lei), não é a dos usuários mas a dos traficantes. Qualquer delegacia de polícia ou quartel da PM do Rio sabe onde estão as bocas-de-fumo e quem são os responsáveis pelo tráfico. Em lugar de agir, preferem - em muitos casos - deter os consumidores perto dos pontos de venda e extorqui-los. Pelo jeito, nada vai mudar nessa área. Pode até piorar.


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12/19/2001

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