Gilvam Borges quer punição para universidades com baixo desempenho
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) pediu apoio a projeto de lei de sua autoria (PLS 585/07) que estabelece punições a universidades públicas e privadas que não alcançarem resultados satisfatórios no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A proposta altera a Lei nº 10.861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), mas não determinaria sanções para cursos superiores com desempenho insatisfatório.
Conforme explicou, quando uma universidade privada não obtiver bom resultado no Enade, o PLS 585/07 prevê o cancelamento de seu processo seletivo por, no mínimo, um ano. Em caso de reincidência, a licença de funcionamento da instituição seria cassada. Se o mal desempenho ocorrer em uma universidade pública, seu reitor seria punido com advertência, suspensão ou até perda do mandato.
Gilvam Borges acredita que as mudanças na Lei nº 10.861/04 vão ajudar a dar fim à "prática demagógica" do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indevidamente usado, na sua opinião, como instrumento de fiscalização da qualidade de ensino das faculdades de Direito do país.
- A OAB alega a péssima qualidade de ensino dos cursos de Direito para manter essa excrescência - disse, defendendo, em seguida, a aprovação do PLS 186/06, de sua autoria, que extingue o exame da Ordem.
24/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Gilvam Borges quer punir universidades com baixo desempenho
Gilvam Borges quer Bolsa-Ecologia para Amazônia
GILVAM BORGES QUER MELHORES SALÁRIOS PARA A POLÍCIA MILITAR
Gilvam Borges quer abolir exame da OAB para bacharéis de Direito
Para reduzir assaltos, Gilvam Borges quer bloquear celulares em bancos
Gilvam Borges quer acabar com exame da OAB