Cobrança da CPMF pode voltar só em 2003
Cobrança da CPMF pode voltar só em 2003
FHC comanda operação para firmar acordo com PFL e votar a proposta no Senado
BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso comanda uma grande operação para apressar a votação no Senado da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o fim de 2004. Motivo: o governo descobriu que, se não houver acordo com a bancada do PFL para encurtar a tramitação, corre sério risco de só voltar a arrecadar a CPMF no ano que vem. A cobrança atual acaba em 17 de junho e o atraso pode trazer uma queda de receitas alarmante – de até R$ 11,34 bilhões.
Como o PFL anunciou não ter pressa e o relator Bernardo Cabral (PFL-AM) prevê que o exame final da proposta só ocorrerá em agosto, o líder do governo no Senado, Artur da Távola (RJ), encomendou projeção detalhada do cronograma de votação e levou um susto. Respeitando-se rigorosamente os prazos regimentais, a votação em segundo turno deve ser em 6 de agosto, mas pode ser adiada para 24 de setembro se os senadores apresentarem emendas.
No primeiro caso, serão 22 semanas sem CPMF, já que o governo só pode começar a cobrança 90 dias depois de promulgada a emenda. Como os economistas do governo calculam prejuízo de R$ 420 milhões para cada semana sem CPMF, o rombo iria a R$ 9 bilhões.
Se os senadores mudarem o texto aprovado pela Câmara e cumprirem os prazos regimentais, votando o segundo turno em setembro, a perda chegaria a R$ 11,34 bilhões, com 27 semanas sem CPMF.
O grave é que ninguém acredita em votação em setembro, a poucos dias das eleições. Por isso, Távola começou ontem nova rodada de conversas, com o cronograma na mão. “Isso mostra o quanto é importante o entendimento com o PFL e o quanto é grande a responsabilidade do partido”, diz. “Com o fluxograma, a gente pode analisar cada etapa da tramitação e ver como podemos reduzir os prazos, passo a passo.”
O líder do PSDB, Geraldo Melo (RN), avisa que não pedirá nada a ninguém, para que todos assumam sua responsabilidade. “O que está em jogo não é o sim ou o não à CPMF, mas os recursos para programas como o bolsa-escola, o auxílio-gás, o bolsa-alimentação e o programa de erradicação do trabalho infantil.” Segundo ele, o governo tem enorme interesse em aprovar a emenda, mas não vai pressionar ninguém. Avisa, porém, que se faltar receita de um lado, será preciso fazer cortes.
Cortes – É o que já vem fazendo. Os deputados estão sendo pressionados pelos secretários estaduais de Fazenda e do Trabalho para ajudar na operação.
Há dois meses, o governo federal cortou todos os repasses para projetos sociais nos Estados – mesmo os não-vinculados à CPMF, que financia Saúde, Previdência e Fundo da Pobreza. A equipe econômica decidiu reter até verbas do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT). Num apelo à direção do PFL, na segunda-feira, Fernando Henrique disse que o dinheiro começará a faltar em outubro. Por isso mesmo os cortes já começaram.
Como Cabral disse que não encurtará prazos, uma legião de emissários do governo procurou-o durante todo o dia, pedindo que não seja radical. Um desses negociadores é o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Ele esteve com Cabral na terça-feira à noite. Mostrou a realidade dos números. Saiu animado. “O senador Cabral é meu amigo e sei que entenderá a situação”, disse.
Receita quer tributo permanente
BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu ontem, em audiência da CPI da CPMF na Câmara, a tranformação da contribuição em imposto permanente, por considerá-la de fácil arrecadação, além de subsidiar a fiscalização tributária e assegurar receita. Ele disse, ainda, que é contra a isenção do tributo nas operações da bolsa, porque incentiva a sonegação.
Para Everardo, só a partir de um equilíbrio dos gastos, o governo pode pensar em tornar a CPMF compensável em outros impostos ou em reduzir suas alíquotas. Ele disse que os recursos da CPMF não foram usados na obtenção do superátvit primário no ajuste fiscal, mas de acordo com a lei. (James Allen, da Agência Estado)
Não aceitarei pressão de ninguém’, avisa Cabral
BRASÍLIA – Relator na Comissão de Constituição e Justiça da emenda da CPMF, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) estima que a votação só será concluída em agosto. A emenda só terá chance de ser aprovada ainda no primeiro semestre, afirma, se houver acordo dos líderes para realizar sessões deliberativas de segunda a sexta-feira no Senado durante junho.
Estado – Em quanto tempo o senhor pretende apresentar o seu relatório?
Bernardo Cabral – Pelo regimento, a comisão tem 30 dias, dos quais 15 pertencem ao relator.
Estado – O senhor já recebeu emendas polêmicas?
Cabral – Tem uma meio complicada, do senador Francelino Pereira (PFL-MG), que divide os recursos arrecadados com os municípios. Hoje a totalidade vai para o Tesouro.
Estado – Será acatada?
Cabral – Tenho simpatia por ela. Acho que é suscetível de ser acatada. É uma emenda de cunho social, atende a um pleito dos municípios.
Estado – O sr. recebeu orientação do PFL para retardar ou apressar o parecer?
Cabral – Não me deram nenhuma orientação porque sabem que não aceitarei pressão de quem quer que seja durante a discussão jurídica na CCJ. Já em plenário, seguirei a orientação do partido.
Estado – Mas vai acelerar ou vai retardar o processo?
Cabral – Não tenho disposição para retardar meu parecer visando a qualquer tipo de negociação, política ou não. Nem motivo para acelerar. Vou trabalhar com cuidado.
Estado – O governo conseguirá reduzir a noventena (o prazo para entrada em vigor da emenda)?
Cabral – Acho difícil que essa ação tenha êxito. Não será fácil para o governo encontrar argumentação jurídica que dê suporte à idéia. Só poderá ter êxito se o governo acionar para valer seu rolo compressor.
Estado – Quando a emenda da CPMF estará pronta para ser promulgada?
Cabral – Em agosto. Antes disso acho pouco provável.
Câmara vota MP da dívida agrária e ‘destrava’ pauta
BRASÍLIA – A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, a medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais. Por acordo firmado entre os líderes partidários e o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, foi rejeitada a maior parte das alterações feitas no texto durante sua votação no Senado. Com a aprovação, a pauta da Casa agora está “destravada” e, na semana que vem, os deputados devem se dedicar à votação de projetos da área de segurança pública.
Ficou mantido o teto de R$ 15 mil para os empréstimos que poderão ser renegociados, em vez dos R$ 35 mil previstos no texto do Senado. Das modificações aprovadas, a Câmara só acatou a que reduz de 20% para 15% a parte da dívida que deve ser paga para que o produtor tenha direito à renegociação. O texto vai à sanção presidencial.
Os líderes partidários decidiram, ainda, adiar para terça-feira a votação de dois recursos contra a decisão do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), de arquivar duas denúncias contra Fernando Henrique Cardoso por suposto crime de responsabilidade.
Uma das denúncias é de autoria do deputado Milton Temer (PT-RJ) e a outra, dos juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles Júnior e Paulo Bonavides. Aécio concordou com o adiamento, mas fez um apelo para que a matéria seja votada pelos deputados na próxima semana. (Nelson Breve, da Agência Estado)
Senado aprova emenda contra verticalização
Resultado do 1.º turno surpreende políticos, pois Câmara já desistiu de anular vinculação
BRASÍLIA - O assunto que a Câmara já havia dado como encerrado, a verticalização das alianças partidárias, voltou ontem à pauta do Senado e, surpreendendo muitos políticos, foi aprovada pelo plenário do Senado em primeiro turno proposta de emenda constitucional que acaba com obrigatoriedade de se repetir nos estados a aliança feita pelos partidos na disputa pela Presidência da República. A proposta, de autoria do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), com voto favorável do seu relator, o senador José Fogaça (PPS-RS), foi aprovada por 60 votos a 4, com 2 abstenções.
A emenda garante autonomia aos partidos para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento e também as coligações eleitorais no níveis nacional, estadual ou municipal sem a obrigatoriedade de vinculação. O relator disse que o ideal seria que a proposta fosse promulgada (após aprovação em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado) até o dia 29 de maio, imediatamente antes das convenções partidárias que oficializarão a escolha dos candidatos.
A emenda ainda tem que ser aprovada em segundo turo pelos senadores e, depois,ser apreciada em comissões e no plenário da Câmara.
Mas, segundo Fogaça, mesmo que ela seja promulgada após as convenções de junho, entrará em vigor já para as eleições deste ano, substituindo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs a tese da verticalização das coligações e teve sua decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
"Nunca valerá uma decisão de tribunal sobre uma emenda constitucional", destacou Fogaça. Segundo ele, qualquer decisão baseada na verticalização após a promulgação da emenda pode até resultar em anulação da eleição.
Otimista - O relator disse que a Câmara, quando a emenda ali estiver tramitando, também terá que votá-la e não poderá arquivá-la como fez o presidente da Casa, Aécio Neves, com o projeto de decreto legislativo que propunha derrubar a resolução do TSE. Fogaça mostrou-se otimista quanto a um apoio dos deputados à proposta e citou como exemplo o placar da votação em que a emenda foi aprovada no Senado.
"Na medida em que se agravam as questões nos Estados, aumenta o apoio à proposta de emenda", argumentou. Segundo ele, os problemas enfrentados pelos senadores são os mesmos que afligem os deputados. (AE)
Filas marcam último dia para tirar título de eleitor
Filas, demora, reclamações e até gente algemada. Assim foi o último dia para tirar o título de eleitor ou transferir o domicílio eleitoral em São Paulo. A procura pelos 41 cartórios da capital aumentou, em média, 15% em relação a 1998, ano da última eleição presidencial. Só ontem, o Tribunal Regional Eleitoral esperava atender mais de 50 mil pessoas - os números finais serão divulgados hoje.
Os cartórios eleitorais amanheceram lotados. O atendimento começou às 9 horas e se estendeu noite a dentro. Durante todo o dia, filas dobravam os quarteirões em várias regiões. Quem estava na espera até as 18 horas recebeu uma senha para ser atendido ainda ontem. De acordo com o TRE, de 29 de abril até terça-feira, 175.327 pessoas haviam procurado os cartórios.
No centro, um pequeno tumulto. Segundo a Polícia Militar, Luiz Bezerra da Costa, de 37 anos, estaria incomodando outras pessoas na fila enquanto aguardava atendimento na 3.ª zona eleitoral, na Avenida Duque de Caxias. Ele foi imobilizado, posto no chão e algemado. Em seguida, acabou liberado pelos PMs.
Artigos
Os riscos dos brasileiros
Roberto Campos
Os últimos dias foram cheios de notícias sobre a ampliada desconfiança dos investidores externos na economia brasileira. Duas adquiriram particular destaque. A primeira foi o aumento, desde o início de abril, do risco Brasil, uma taxa que o banco JP Morgan, dos EUA, calcula para avaliar a dificuldade do País de renovar empréstimos e obter novos. No cálculo dessa taxa entram aspectos econômicos, como a situação das contas externas nacionais, e políticos, como as incertezas quanto à condução da política econômica por conta da eleição presidencial. O risco Brasil é tomado em conta nas taxas cobradas do País nos mercados financeiros internacionais, e seu aumento agrava, assim, o custo dos empréstimos e financiamentos externos.
A segunda notícia foi a de que algumas instituições financeiras internacionais (Merrill Lynch, Morgan Stanley, ABN Amro e Santander) recomendaram redução das aplicações em papéis brasileiros. Embora outras (JP Morgan, Lloyds TSB, ING Barrings Barclays e Dresdner) não tivessem alterado suas recomendações, o noticiário negativo prevaleceu como sintomático da atitude dos investidores externos.
Na esteira dessas duas notícias, os mercados locais também reagiram, com a Bolsa caindo e o dólar subindo. Embora a economia venha apresentando problemas adicionais, como a forte queda das exportações para a Argentina e a perspectiva de um crescimento menor do que o imaginado para este ano, a maioria das análises aponta o avanço do oposicionista Lula nas pesquisa eleitorais, juntamente com a não-decolagem do governista Serra - este, inclusive, sob alvo de artilharia no seu próprio campo -, como determinante dos mau humor nos mercados financeiros internacionais e locais.
Na seqüência, o malho sobrou para os analistas estrangeiros, tidos, não sem razão, como precipitados na avaliação de hipóteses sobre a política econômica de um futuro governo dentro da hipótese de que vencerá as eleições.
Nesse quadro, não me preocupa tanto o risco dos investidores externos.
Afinal, além de suficientemente ricos para arriscar, seu risco acaba sendo remunerado, pois elevam as taxas que cobram nos seus empréstimos e financiamentos. É claro que isso traz um custo para o Brasil, além das repercussões negativas nos mercados locais. Entretanto, preocupantes mesmo são os riscos dos brasileiros, em particular dos que não têm como cobrar mais caro por eles, até porque sem recursos para aplicar a juros maiores ou em dólares, muito menos nos mercados internacionais.
Na esfera econômica, os maiores riscos dos brasileiros, diante de uma guinada irresponsável ditada por este ou aquele candidato, são os da volta da inflação descontrolada, da ausência da retomada do desenvolvimento ou mesmo de um retrocesso deste, do agravamento do desemprego, da criminalidade e de mais tempo perdido pelo país do futuro que não chega. E - xô, Satanás!
- até mesmo de um caos parecido com o da Argentina, só que aqui não em ritmo de tango, mas mais acelerado e de som mais forte por força dos contrastes sociais que aqui prevalecem.
Esses riscos podem materializar-se se o Brasil, nos detalhes de sua política econômica, se desviar do rumo do ajuste fiscal, não segurar o crescimento da dívida pública e ignorar que questões monetárias e financeiras não devem ser politizadas, pondo em risco a confiança institucional, sem a qual um sistema financeiro não se sustenta e sobrevém o caos. Nesse quadro, o sucesso do futuro governo dependerá da continuidade de alguns elementos da política atual, como o câmbio flutuante, com o reforço de outros, como o ajuste fiscal e a busca de maiores exportações, para permitir a queda mais forte dos juros e evitar o crescimento contínuo da dívida pública.
Assim, o que se deve cobrar de todos os candidatos - e a mídia tem particular papel nessa cobrança - é que digam claramente o que pretendem fazer especificamente com relação a essas questões. Se não entendem do assunto ou, pior ainda, se só conseguem falar bobagens ou generalidades sobre ele, que nomeiem desde já seu ministério-sombra na área para se contrapor ou não ao que está no poder. E que, expostos ao sol do debate, esses ministros sejam desde já substituídos se não demonstrarem competência.
Nessa eleição, os brasileiros estarão expostos aos riscos apontados, e os candidatos precisam dar a conhecer suas propostas e compromissos - comparáveis a apólices de seguros - no que diz respeito à política econômica nos detalhes mencionados. Sem isso, os eleitores não terão condições de saber se estarão optando pelo segurador que oferece a proteção mais adequada ou se preferem seguir o caminho da imprevidência e assumir os riscos de eventuais desastres.
Esta é, assim, a questão central: a dos riscos dos brasileiros, e não a das incertezas que o Brasil mostra para outros países e seus investidores. Até porque, se dissiparmos nossos riscos, dissiparemos também os deles. E mais:
se não fizermos isso, pagaremos o pato duas vezes, sofrendo conseqüências como as apontadas e pagando aos investidores estrangeiros, que estão em condições de correr maiores riscos e sabem cobrar por eles.
Colunistas
RACHEL DE QUEIROZ
As várias faces da violência
Diz todo mundo, mostra-se na TV, que São Paulo, Rio - e todas as grandes cidades brasileiras atravessam uma fase de incrível violência. As pessoas se matam nas ruas, nas favelas e nas avenidas, como o cinema conta que se matava em Chicago de Al Capone.
É verdade. Mas o pior é que não é só aqui. Não é um fenômeno particular. A violência ataca o mundo inteiro. Agora mesmo, a Alemanha, ainda está em estado de choque com a chacina no colégio Gutenberg, em Erfurt: um ex-aluno, revoltado porque fora expulso pela falsificação de um atestado médico, em apenas l5 minutos disparou 40 tiros na escola, matando 16 pessoas, entre alunos, professores e funcionários do colégio, suicidando-se depois.
Alguns dos 12 professores foram mortos como numa execução: o garoto assassino exigiu que eles ficassem de joelhos antes de matá-los com um tiro na cabeça.
Depois dessa tragédia, que abalou toda a Alemanha, retorno às aulas, agora, é sob o domínio da tensão e do medo: de repente, os professores começaram a levar a sério ameaças de alunos descontentes com notas baixas. Num ginásio de Varel, perto de Bremen, a prova de conclusão do curso foi realizada sob forte proteção policial: o diretor do ginásio recebeu uma carta em que um aluno ameaçava suicidar-se e levar com ele o maior número possível de alunos e professores. A carta revela que o autor é um fanático religioso. Ele disse que faria tudo por ordem de Deus.
No Oriente Médio - Europa, França e Bahia - só se briga, só se mata - é só tocar com o dedo um ponto do mapa-múndi, e se vai encontrar sempre sangue correndo, fogo queimando.
E daí? Mas será que não foi sempre assim? As guerras foram sempre o tema dominante na História. A verdade é que desde que o mundo é mundo, vivemos sob a marca da violência. Todo bicho maior usa o direito de matar o bicho menor, e os do mesmo tamanho batalham mortalmente entre si. Até no lar, doce lar. Mamãe castiga o bebê. Como? Com uma palmada. Ele não sabe falar, mas sabe que dói: violência educativa. Aliás, tudo não começou no Gênesis, quando o primeiro filho do primeiro casal humano matou o irmão? Eram só eles dois, mas eram dois machos, Caim sentiu que devia acabar com Abel para ficar o senhor da futura tribo.
Sim, hoje a violência é demais, e isso é terrível. A gente tem medo de mandar as crianças para a escola, de deixar os filhos adolescentes saírem para o futebol, morre-se de medo quando os jovens se juntam num bar, à noite, para um chopinho. Quem tem família tem medo de tudo! E com razão, o medo é justificado. Grande parte dos pais já teve a prova amarga na própria carne.
E volto à minha velha tese: esse agravamento da violência no mundo inteiro é porque tem gente demais neste dito mundo. Até as florestas da Amazônia, da África, da Austrália fervilham de índios, de negros, de "aborígines", como diziam os ingleses colonizadores. Os quinhões de terra e comida para cada um vão ficando cada vez menores, mais magros, e então se briga.
E isso sem falar na situação dramática dos espaços urbanos. E fora a violência pelo espaço e pelo pão, ainda existe a violência pela pura diversão, como espetáculo. Haverá nada mais brutal do que uma tourada? E o boxe? Milhares de pessoas enlouquecidas ante dois brutamontes seminus, se matando aos socos?
Nas batalhas modernas acabaram-se os combates a espada e lança, depois que se inventou a pólvora. E depois se inventou a dinamite, ainda mais mortífera. E logo se chegou à bomba atômica: uma só mata milhões. E se ainda se mantém uma paz relativa, em muitas partes da Terra, é porque uns têm medo dos arsenais dos outros. Já pensou na quantidade imensa de explosivos que existe armazenada nesses arsenais espalhados por todo o mundo? Daria, talvez, para liquidar não só com o nosso planeta, mas com todo o sistema solar!
Nos hinos e nos discursos, nas pregações religiosas clamamos que "somos todos irmãos". Verdade. Somos irmãos, desde Caim e Abel.
Editorial
PELA INTEGRIDADE DA LEI FISCAL
No discurso que fez na abertura do segundo dia de trabalhos do Fórum Nacional que o ex-ministro Reis Velloso promove, todos os anos, no Rio de Janeiro, o ministro Pedro Malan mais uma vez conclamou os candidatos à Presidência da República a se comprometerem publicamente com a manutenção de alguns fundamentos econômicos. Compromisso que, segundo o ministro da Fazenda, não deve limitar-se a pronunciamentos e entrevistas, mas assumir a formalidade da aprovação nas convenções partidárias, para indicar ao País e à comunidade financeira internacional que os esforços que foram feitos, durante oito anos, para o saneamento das finanças públicas terão continuidade, seja qual for o candidato que irá ocupar o Palácio do Planalto.
Pedro Malan referia-se a compromissos com o combate à inflação e à manutenção do regime de câmbio flutuante. Mas foi particularmente enfático quando pediu aos candidatos de todos os partidos que se comprometam com a observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo ele, a manutenção íntegra da lei e o seu rígido cumprimento são de importância vital para as finanças públicas, e um compromisso nesse sentido é essencial para que se mantenha a confiança dos agentes econômicos na capacidade do governo - qualquer que seja - de gerir responsavelmente os seus recursos. O apelo de Malan não é despropositado. Em alguns arraiais partidários prega-se a "flexibilização" da LRF sob o falso argumento de que ela é incompatível com a responsabilidade social do Estado.
A observação do ministro da Fazenda vem em momento mais que oportuno. De fato, de um lado surgem os adversários da Lei de Responsabilidade Fiscal que alegam que, com ela em vigor em seus atuais termos, os governantes ficam impedidos de gastar o suficiente e o necessário no setor social - o que é uma má interpretação grosseira da lei, que exige que qualquer aumento de gastos, sociais ou não, seja acompanhado do correspondente aumento de receita ou corte de despesa equivalente. E, de outro lado, agora se agitam técnicos e conselheiros de Tribunais de Contas estaduais, querendo dar interpretação "generosa" à lei, para livrar os governadores da obrigação, entre outras, de não transferir para seus sucessores os famosos "restos a pagar" sem cobertura orçamentária.
Na semana passada, os debates de um seminário organizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, no Recife, para comemorar os dois anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal foram marcados pelas sugestões feitas por altos funcionários de Tribunais de Contas, de "flexibilização" da lei. O diretor do Tribun al de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Rossi, por exemplo, defendeu enfaticamente uma interpretação menos rígida da lei: "Ou partimos para essa visão mais ampla da lei ou estaremos decretando a morte do mandato dos governadores aos três anos e quatro meses de gestão", disse ele, referindo-se à imposição legal de, nos oito meses finais do mandato, não se poder conceder aumentos salariais ao funcionalismo e contratar despesas sem que haja numerário em caixa.
Ora, nas eleições municipais de 2000 a LRF já estava em vigor, os novos limites de gastos foram, em geral, respeitados, e nenhum prefeito em exercício se sentiu lesado. Os contribuintes, por sua vez, foram diretamente beneficiados porque não houve a até então costumeira orgia de gastos públicos desnecessários, a não ser para garantir a eleição de políticos irresponsáveis. Com as eleições estaduais não há de ser diferente.
Além disso, os Tribunais de Contas não têm poder normativo. Sua função é verificar se as contas do governo estão formalmente corretas e se os procedimentos contábeis e administrativos não infringiram a lei. Um Tribunal de Contas não tem legitimidade para validar, por exemplo, um contrato sem cobertura financeira, firmado por um governador entre maio e dezembro de seu último ano de mandato, mas não validar outro nas mesmas condições, simplesmente porque um atendeu a fim "social" e o outro, não. Essa "flexibilização" que alguns funcionários de Tribunais de Contas pretendem dar à Lei de Responsabilidade Fiscal só pode contribuir para o desprestígio das cortes de contas, que em muitos Estados nada mais são do que colegiados politicamente constituídos para convalidar os atos da administração e não para julgá-los à luz da lei.
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05/09/2002
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