Magno Malta condena fim da cobrança da CPMF
O fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) vai prejudicar as emendas parlamentares que destinavam verbas para investimentos municipais. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (13) pelo senador Magno Malta (PR-ES), para quem a extinção do tributo vai favorecer "quem não gosta de pagar, quem quer se esquivar, quem não quer ser pego, quem quer facilidade para não ser identificado pela Receita".
Magno Malta também criticou os que votaram contra a CPMF sob o argumento de que agiam "de acordo com as suas próprias consciências" ou de que "não participavam de negociatas".
- Isso quer dizer que aqueles que votaram a favor da CPMF não foram firmes e votaram inconscientes? Votei com a minha consciência e fui firme. Já ouvi outros discursos que não cabem. Aqueles que votaram a favor participaram, então, de alguma negociata? Essetipo de colocação é ofensiva e desnecessária. Não é nem leal. Cada qual tem que votar com a sua consciência - afirmou.
O senador pelo PR capixaba disse ainda que vai acompanhar, nos próximos dois meses, a evolução do preço dos produtos da cesta básica, como feijão e arroz, para constatar se haverá queda no valor dessas mercadorias com o fim da cobrança do tributo, como alegaram os críticos da CPMF.
Maioridade
Em seu discurso, Magno Malta anunciou que vai apresentar emenda à proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade quando a matéria, que se encontra na ordem do dia do Plenário, for analisada pelos senadores (PEC 20/99). A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma de substitutivo, teve como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A emenda propõe a perda da menoridade de todo brasileiro que, independentemente da faixa etária, cometer crime de natureza hedionda. A medida poderá contribuir para evitar o envolvimento de jovens de 16 anos em episódios de violência, explicou Magno Malta, que defende o ingresso do seqüestro-relâmpago no rol dos crimes hediondos.
- Não podemos comparar a juventude de hoje, com fácil acesso à informação, com a Internet e o correio eletrônico, com a juventude da época em que foi promulgado o Código de Processo Penal em vigor, de 1940. Naquela época, o Brasil era o país de Alice. Hoje, não mais - afirmou.
13/12/2007
Agência Senado
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