Távola: Malan e Everardo falarão ao Senado sobre o Código de Defesa do Contribuinte



O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu uma definição sobre acordo feito no sentido de que o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte somente seja votado após o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, serem ouvidos na Comissão de Assuntos Econômicos. O líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), informou que já enviou requerimento solicitando o adiamento da votação da matéria em Plenário (a previsão era dia 31 próximo) para que os dois integrantes do governo possam vir ao Senado no dia 13 ou 27 de novembro.

- Quero reiterar a vinda do ministro e do secretário da Receita. Houve apenas uma pequena alteração na data. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) me informou que tem uma viagem internacional agendada para os próximos dias e solicitou que houvesse um adiamento da votação. De qualquer forma, conforme foi acordado, a matéria só será votada após a vinda de Malan e de Everardo Maciel - afirmou Távola.

Também participando do debate, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) informou que ficou preocupado com matéria publicada no jornal A Notícia, de Santa Catarina, segundo a qual Bornhausen teria dito que aguardaria "o atropelo do final do ano" para aprovar o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte.

- Como o assunto é muito importante, espero que não seja aprovado "no atropelo do final do ano" - disse Dutra.

24/10/2001

Agência Senado


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