Collor contribuiu para a modernização da economia, diz Euclydes Mello
Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), o senador Euclydes Mello (PRB-AL) disse que o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (março de 1990 a outubro de 1992) contribuiu para que o Brasil chegasse à situação atual de relativa tranqüilidade, principalmente em termos econômicos.
Suplente de Collor, que se encontra em licença, Euclydes Mello lembrou que o ex-presidente da República extinguiu empresas públicas ineficientes e deficitárias, deu inicio ao processo de privatização de estatais e foi o responsável pela inserção da economia brasileira em um plano mais globalizado.
- Foi o presidente Fernando Collor quem deu início à abertura comercial, isto é, à gradual redução das alíquotas incidentes sobre bens importados, o que forçou o aumento da competitividade na economia brasileira. Foi em seu governo que avançou enormemente o processo de desregulamentação da economia e a abertura do mercado financeiro ao capital internacional - disse.
Entre as medidas legais sancionadas por Collor que beneficiaram o país, Euclydes Mello citou a Lei 8.015/90, que aumentou de dez para 12 o número máximo de Zonas de Processamento de Exportação em cada estado; a Lei 8.021/90, que instituiu a obrigatoriedade de identificação nos cheques; a Lei 8.172/91, que restabeleceu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e a Lei 8.427/92, que dispôs sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Nos campos social, trabalhista e administrativo, Euclydes Mello citou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, a nova Lei do Inquilinato, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, a Política Nacional de Salários, a Lei do Colarinho Branco para Agentes Públicos, a Lei Geral dos Desportos e a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, entre outras.
Carga tributária
Euclydes Mello destacou que, embora a economia atual apresente sinais favoráveis, o Brasil precisa dispor de segurança jurídica e estabilidade de regras, desonerar os investimentos produtivos, como forma de reduzir o custo do capital, além de diminuir o custo das exportações, favorecendo a competição com outros países em igualdade de condições.
- Ainda há muito a ser feito. É inacreditável que chegamos, em 2007, com uma carga tributária escorchante. O governo é considerado quase um sócio majoritário do setor produtivo, com uma proporção dos tributos em relação ao PIB de algo em torno de 37%, ou seja, bem mais de um terço. Esse dado por si só já justifica uma racional e eficiente reforma tributária - afirmou.
Na avaliação de Euclydes Mello, a recente decisão do Senado de extinguir a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira ( CPMF) também aponta para a necessidade de adoção urgente de uma reforma tributária.
- Apesar do prejuízo orçamentário que o governo sofrerá com o fim da contribuição, devemos ressaltar que o bom cenário econômico em que vivemos torna o ambiente ideal para a implementação de um novo modelo no plano tributário. Afinal, os indicadores são bons, as reservas cambiais estão num patamar elevado, os números da pobreza encolhem - afirmou.
19/12/2007
Agência Senado
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