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Na avaliação do senador, as condições atuais de exploração de petróleo no Brasil são diametralmente diversas das que vigiam no país, por exemplo, na década de 70, quando se deu a implementação dos contratos de risco pela Petrobras. Hoje, argumentou, a probabilidade de êxito em perfurações no pré-sal é muito maior, dando "produções extraordinárias".

O senador apontou a "racionalidade" do regime de partilha, uma vez que, nesse sistema, o Estado brasileiro terá o controle da produção desde o momento em que o óleo sai da superfície da lâmina d'água até a sua comercialização.

- No regime de concessão o Estado não tem esse poder; a comercialização fica ao alvitre daquele concessionário e isso implica em problemas muito sérios para o país, no caso da comercialização ser feita a um preço que não interessa à questão econômica brasileira - alertou Collor.

O especialista em Planejamento e Matriz Energética, e presidente da Empresa de Planejamento em Energia, Maurício Tolmasquim, participante da audiência, entende que o regime de partilha propiciará um maior retorno para o Estado brasileiro das riquezas derivadas da extração do petróleo do pré-sal. Essa modalidade de contrato, acrescentou, também beneficiará o país por lhe dar condições de manter um ritmo adequado na exploração das reservas, compatível com os objetivos de desenvolvimento industrial brasileiro.

- No regime de concessão, a partir do momento em que o petróleo é extraído é propriedade da empresa produtora que, se quiser exportar, tem esse direito. Na partilha, a parte destinada contratualmente ao Brasil pode ficar aqui e ser processada - disse.

O diretor de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Wagner Bittencourt, também se manifestou favoravelmente à adoção do regime de partilha no Brasil para a exploração das reservas do pré-sal.

Laércio Franzon / Agência Senado

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