Mercadante defende mudança no regime de concessão para partilha na exploração do pré-sal
O líder do Bloco de Apoio ao Governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (8), a proposta do Executivo de substituir o regime vigente de concessão para o de partilha na exploração de petróleo na camada pré-sal. Ele salientou que, com a adoção do regime de partilha, as novas reservas, ao serem descobertas, continuarão sob o controle do Estado brasileiro, enquanto no regime de concessão serão privatizadas.
Justificando a decisão adotada pelo governo Lula de suspender a 9ª Rodada de Licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás natural promovida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), Mercadante citou como exemplo os 28% de áreas já licitadas dentro do pré-sal.
Segundo ele, o Brasil recebeu apenas R$ 345 milhões nesses blocos já leiloados, cujas reservas, estimadas em 10 bilhões de barris, considerando o preço de mercado de US$ 70, valem US$ 700 bilhões. Ou seja, segundo o senador, o Brasil não vendeu, nessa parte do pré-sal leiloada pela ANP, nem por US$ 1 bilhão um produto que atualmente vale US$ 700 bilhões.
- O governo tinha que suspender e tinha que mudar o marco regulatório, tinha que pensar no futuro do Brasil, tinha que pensar na melhor forma de explorar essa riqueza. O governo tinha que pensar nas futuras gerações. Nós não estamos criando uma política para este governo, muito menos para ganhar votos nas eleições, porque se fosse para isso era melhor licitar, colocar dinheiro em caixa e sair gastando - disse.
Com relação à estratégia do governo federal de fortalecer a Petrobras, Mercadante lembrou que caso a estatal fosse obrigada a participar em igualdade de condições dos leilões com as empresas privadas para aquisição de blocos do pré-sal, iria se descapitalizar rapidamente deixando de realizar investimentos importantes na construção de refinarias e no fomento da indústria naval.
- Quem alavanca a indústria brasileira de gás e petróleo é a Petrobras, com US$ 174 bilhões de investimentos em cinco anos. Quem reativou os estaleiros, quem está construindo cinco refinarias e modernizando as refinarias existentes é a Petrobras - assinalou, lembrando que as empresas multinacionais de petróleo não têm interesse em construir refinarias no Brasil porque já dispõem dessas instalações em outros países.
Em apartes, os senadores João Pedro (PT-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), Augusto Botelho (PT-RR) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Mercadante.
08/09/2009
Agência Senado
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