Com licença de Renan, governistas esperam fechar acordo sobre CPMF
Com o pedido de licença do senador Renan Calheiros da Presidência do Senado, por 45 dias, as lideranças da base do governo no Senado esperam conseguir fechar um acordo com as oposições sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga a cobrança da CPMF até o final de 2011. Os líderes do Democratas, do PSDB e do PDT haviam condicionado qualquer votação importante no Senado à saída de Renan da Presidência.
A emenda da CPMF chegou para exame dos senadores na quarta-feira (10), um dia depois da sessão em que oito senadores, entre oposicionistas e da base do governo, subiram à tribuna do Plenário para pedir que Renan Calheiros se afastasse da Presidência do Senado para responder como senador comum às representações feitas contra ele no Conselho de Ética. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a reconhecer à imprensa que seria difícil votar a CPMF sem o afastamento, porque o clima político havia piorado muito.
Prevendo dificuldades, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, estiveram no Senado na manhã de quinta-feira (11) para uma reunião com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE). A CCJ é a única comissão que examinará a PEC 89/07 antes de sua votação pelo Plenário.
Outros ministros comparecerão ao Senado nos próximos dias para tentar convencer senadores da importância de se prorrogar a CPMF, cuja vigência atual termina no dia 31 de dezembro, entre eles José Gomes Temporão, da Saúde, e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A relatora da emenda na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pretende apresentar parecer pela rejeição da matéria. O líder do governo, Romero Jucá, já anunciou que, sem acordo, a base do governo tentará aprovar na CCJ um substitutivo favorável à prorrogação da CPMF. Sem acordo, a relatora pretende demorar os 30 dias regimentais para dar seu parecer.
Se forem cumpridos todos os prazos regimentais, a matéria só chegará ao Plenário do Senado no início da segunda quinzena de novembro. No Plenário, existem novos prazos de tramitação, com a possibilidade de apresentação de emendas, o que fará a PEC 89/07 voltar ao exame da CCJ. Se as oposições exigirem o cumprimento de todos os trâmites regimentais, o governo terá dificuldades para ver aprovada a PEC 89/07 ainda este ano.
Se a prorrogação não ocorrer em 2007, a CPMF terá de esperar 90 dias para voltar a ser cobrada depois de aprovada em 2008 (noventena imposta a novas contribuições). Para cada mês de atraso em sua nova vigência, em 2008, o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões. O ministro Guido Mantega disse ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel, que o governo perderia R$ 19 bilhões no ano que vem se a votação não ocorrer em 2007. Ele partiu do pressuposto de que a matéria só viria a ser aprovada no final de março de 2008.
A contribuição deve levar aos cofres federais, neste ano, aproximadamente R$ 38 bilhões. Da alíquota de 0,38% da contribuição, 0,20% vai para a saúde (R$ 20 bilhões), 0,10% para a Previdência Social (R$ 10 bilhões) e 0,08% para o Fundo de Combate à Pobreza , que banca o Programa Bolsa-Família (R$ 8 bilhões).
11/10/2007
Agência Senado
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