Oposição e governistas não entram em acordo sobre prorrogação da CPI do Cachoeira
Terminou sem acordo a reunião desta terça-feira (30) entre representantes partidários em que seria definido o tempo de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira. Enquanto a oposição tenta estender os trabalhos da comissão por 180 dias, a base do governo defende a prorrogação por 48 dias. Os dois grupos tentam, até esta quarta-feira (31) , conseguir o número necessário de assinaturas nos requerimentos de prorrogação - 27 senadores e 171 deputados. Sem prorrogação, a CPI deve encerrar seus trabalhos no dia 4 de novembro.
No Senado, a oposição já conseguiu 35 assinaturas para estender o prazo por 180 dias. Na Câmara, contudo, há pouco mais de 130 assinaturas. Já o requerimento para a prorrogação por 48 dias, até o fim da sessão legislativa, teria, segundo o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), a assinatura de 150 deputados. O número de assinaturas de senadores não foi divulgado.
O temor de parlamentares da oposição é de que, se os requerimentos não alcançarem número suficiente de assinaturas, a CPI termine já nesta semana, sem a votação do relatório.
- Nós estamos sob o risco de um fim melancólico, de não ter relatório. Não me parece que exista alternativa a não ser acatar o requerimento que temos - afirmou o senador, que pretende conseguir até amanhã as 41 assinaturas de deputados que faltam para a prorrogação por 180 dias.
Odair Cunha afirmou que o relatório está em condições de ser apresentado caso seja necessário encerrar a comissão nesta semana, mas defendeu a prorrogação por tempo suficiente para a discussão e votação do texto.
- Está pronto o relatório para ser apresentado hoje [terça-feira, 30], contudo, queremos um tempo para debater com tranquilidade e transparência todos os pontos do nosso relatório, por isso estamos advogando a tese de que deve, sim, haver prorrogação por 48 dias.
Farsa
Na saída da reunião, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT) e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmaram que a prorrogação por 180 dias seria “uma farsa” porque não haveria tempo hábil para investigar movimentações financeiras suspeitas entre a Delta Constuções e empresas apontadas como laranjas, usadas para lavar dinheiro público desviado.
Parlamentares oposicionistas e independentes já estudam a elaboração de voto em separado com o encaminhamento para que o Ministério Público prossiga com as investigações. Outro caminho, segundo Alvaro Dias, seria uma representação junto à Procuradoria Geral da república (PGR).
- A oposição tem relatórios parciais. Vamos compilar esses relatórios, preparar um relatório com o farto material, vamos indicar as empresas que ainda não foram investigadas e protocolar representação na PGR - afirmou.
Para Onyx Lorenzoni, o Congresso tem a responsabilidade de continuar as investigações. O deputado comparou os valores que teriam sido desviados pela organização investigada pela CPI aos desvios do escândalo do mensalão.
- Nós estamos falando de uma movimentação constatada pela CPMI, há mais de 60 dias, de mais de 420 milhões, portanto de três vezes o que o mensalão movimentou - ressaltou.
Requerimentos
A coleta de assinaturas na noite de terça deve definir a votação dos 533 requerimentos que ainda precisam ser apreciados pela comissão. Os dois grupos de parlamentares que coletam assinaturas tentam obter o mínimo necessário antes da reunião administrativa marcada para as 10h15 desta quarta-feira.
Entre os requerimentos, há vários pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, mas, com a prorrogação por 48 dias, não haveria tempo hábil para que as informações chegassem à CPI.
- A prorrogação de 48 dias significa decretar o fim da CPI hoje, agora, porque não teremos tempo de receber as informações - disse Alvaro Dias.
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a prorrogação por mais de 48 dias só se justifica se forem aprovados novos requerimentos para quebra de sigilo.
- Se não houver a quebra de novos sigilos nós não podemos deixar aberto o prazo só para dar a impressão à opinião pública de que estamos trabalhando mais. Nós estaremos caindo no vazio - criticou.
30/10/2012
Agência Senado
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