Com pauta trancada pela MP 616, sessão não tem votações
Por falta de acordo entre os líderes partidários, não entrou em votação na sessão desta quarta-feira (4) a Medida Provisória 616/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP, que perde a validade no dia 27, tranca a pauta do Plenário e impede a votação de projetos de lei.
A sessão desta quarta, no entanto, contou como discussão para duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 45/2009, que detalha as estruturas de controle interno na administração pública, ainda precisa de mais uma sessão de discussão para ser votada em primeiro turno no plenário.
No caso da PEC 18/2013, que determina a perda automática do mandato após condenação em sentença definitiva, ainda são necessárias mais duas sessões de discussão para a votação em primeiro turno. O exame da matéria já foi anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para o esforço concentrado marcado para a semana de 16 a 20 deste mês.
04/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Pauta de votações de 2009 começa trancada pela terceira MP editada para combater efeitos da crise financeira internacional
Com pauta trancada por MPs, Plenário não tem votações
Pauta de votações no Plenário está trancada por 11 MPs
Com pauta trancada, Plenário segue sem votações
Pauta de votações do Senado continua trancada
Pauta de votações do Senado será trancada na terça por 18 MPs