Pauta de votações do Senado continua trancada
Sem acordo entre as lideranças partidárias, a pauta de deliberações do Senado continua trancada por três medidas provisórias (MPs) com prazo de votação vencido. O primeiro item da ordem do dia de terça-feira (2) é a MP 278/06, que prevê crédito extraordinário de R$ 80 milhões destinado ao Ministério da Integração Nacional para assistência às vítimas de secas e inundações ocorridas no início do ano nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.
As outras duas proposições a interromper as votações são a MP 279/06, alterada por projeto de lei de conversão (PLV 8/06) na Câmara, que abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões em favor do Ministério das Cidades, e a MP 280/06, modificada pelo PLV 9/06, que reajusta em 8% a tabela de imposto de renda das pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro de 2007.
Se essas MPs forem votadas, o Plenário do Senado poderá analisar os outros nove itens inseridos na pauta. O primeiro deles é o substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 12/03) que define a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia. Também deve ser examinada a PEC 30/02, que trata da elegibilidade dos substitutos das chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições, matéria cuja votação em primeiro turno poderá ser encerrada até quinta-feira (4).
Na área agrícola, há o projeto de lei da Câmara (PLC 31/04) que trata do parcelamento de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo poder público e o projeto de lei do Senado (PLS 141/99) que dispõe sobre a impenhorabilidade das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas. O último item da pauta é o PLS 138/02 - Complementar que autoriza o Poder Executivo a criar a região do complexo geoeconômico e social denominada Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento.
28/04/2006
Agência Senado
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