Combate à tortura ganha campanha
Combate à tortura ganha campanha
Movimento permanente será lançado amanhã e inclui uma central telefônica de denúncias.
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça lança amanhã, uma campanha permanente de combate à tortura. O movimento incluirá a instalação de uma central telefônica de denúncias, o SOS Tortura, e a veiculação, na mídia nacional, de mensagens de conscientização da população.
O objetivo da campanha é banir a tortura em todos os seus aspectos físicos e psicológicos do aparelhamento policial do estado – delegacias, núcleos de custódia, quartéis, instituições prisionais e outros. Para isso é necessária a colaboração da população, sem a qual dificilmente os casos chegam ao conhecimento das autoridades que podem coibi-la.
A campanha colocará à disposição da população o telefone 0800-7075551 para ligações e denúncias gratuitas. O SOS Tortura funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A identidade do denunciante será mantida em absoluto sigilo e ele receberá um número de identificação do caso relatado para acompanhar o processo de investigação.
A central nacional do SOS Tortura, localizada em Brasília, será operada pela Organização Não-Governamental Movimento Nacional dos Direitos Humanos. A estrutura de funcionamento contará com 25 canais de monitoramanto distribuídas em todas as regiões do País, que farão o controle e a fiscalização das ocorrências. Constatada a fidedignidade das informações, elas serão encaminhadas às autoridades competentes.
Uma Comissão Especial foi criada para acompanhamento das denúncias e elaboração de sugestões de mecanismos que proporcionem maior eficácia à prevenção e repressão à prática da tortura. Essa comissão deverá se pronunciar caso haja morosidade, descaso ou emperramento das investigações, instalação de inquéritos e oferecimento de denúncias.
Desde 1997, quando foi promulgada a Lei 9.455, que define os crimes de tortura e estipula as penalidades, foram instaurados cerca de 700 inquéritos, que resultaram em 502 oferecimentos de denúncias, 45 julgamentos e 18 condenações.
Para que todos os casos de tortura sejam punidos, o secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, embaixador Gilberto Sabóia, e o ministro da Justiça, José Gregori, criaram a campanha SOS Tortura. Segundo Sabóia, "a missão da polícia cidadã é promover a segurança pública e proteger a sociedade, mas dentro dos limites da lei".
Presídios podem ser terceirizados
A secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, é uma defensora da terceirização dos presídios e da ampliação de penas alternativas como forma de melhorar o sistema penitenciário no Brasil. Segundo ela, no País existem hoje dois casos de terceirização: um no Paraná e outro no Ceará. "Nesse sistema, a direção (do presídio) continua sendo do Estado", esclarece, acrescentando que os demais serviços como atendimento dentário, médico e jurídico, além da própria segurança, são feitos por empresa especializada, por meio de contrato rígido com o governo.
No sistema de terceirização, os custos com os presos podem aumentar até 40%. Mas, para a secretária, esse aumento pode compensar, já que o contrato prevê diversos serviços que não fazem parte do custo médio com um preso em uma penitenciária tradicional, em torno de R$ 660. A secretária lembrou ainda que o sistema estabelece pagamento de um salário mínimo para os presidiários, já que o sistema de terceirização cria ocupação remunerada para todos os presos.
Em relação às penas alternativas, Süssekind disse que o governo já instalou 23 escritórios no País. Ela acredita que até o final do ano todos os estados terão escritórios para tratar das penas alternativas, usadas apenas em caso de condenação branda. A secretária acredita que as penas alternativas contribuirão para diminuir a população carcerária e desonerar os cofres públicos.
Apesar de defender a terceirização dos presídios, Süssekind destacou que está trabalhando ativamente para melhorar o sistema penitenciário tradicional. Segundo ela, estão sendo feitos investimentos em treinamento de guardas carcerários.
Resgate do navio Norma começa hoje
O resgate do navio Norma, encalhado na Pedra Palangana, na Baía de Paranaguá, deve ser feito hoje, após a transferência da nafta que ainda estava nos tanques do navio. O trabalho de transbordo deveria terminar na noite de ontem, segundo a Defesa Civil do Estado.
O Norma estava com aproximadamente 22 milhões de litros, quando deixou o cais em direção a Tramandaí (RS). A estatal calcula que 392 mil litros vazaram no momento do acidente.
O Norma encalhou no dia 18, depois de bater contra a pedra submersa e romper um dos tanques de nafta, produto inflamável e tóxico.
Vestibular sangrento no Rio deixa 9 feridos
Manifestantes protestam contra a realização do exame e entram em confronto com a Polícia Militar .
Um confronto entre a Polícia Militar e manifestantes causou ferimentos em pelo menos nove pessoas, ontem, no Rio. Os manifestantes protestavam contra a realização do vestibular da UFRJ, por causa da greve nacional dos professores. Alguns foram atingidos por estilhaços de bombas de efeito moral lançadas pelas PM contra a multidão, que se aglomerava em frente ao prédio do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, na Cidade Universitária, durante toda a manhã.
Outros, agredidos por policiais munidos de cassetetes, foram levados para os hospitais municipais Paulino Werneck, que fica perto do campus da UFRJ, e Souza Aguiar, no centro da cidade.
O sindicalista Jessé Mendes teve ferimentos na cabeça e havia a suspeita de que ele tivesse sofrido traumatismo craniano.
No Colégio de Aplicação (Cap) da UFRJ, na Zona Sul, provas foram rasgadas. Lá, prestariam vestibular 570 candidatos dos grupos da área tecnológica e gerencial. No entanto, os exames foram cancelados, prejudicando cerca de 14 mil candidatos.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wilton Ribeiro, disse que a ação da PM na Cidade Universitária foi acertada. Segundo ele, os policiais estavam no campus para "manter a ordem" e "garantir que os estudantes pudessem fazer as provas em paz".
Antes dos protestos, havia 120 PMs na UFRJ. Outros 40 chegaram depois que a situação começou a ficar tensa. "Aconselhei ao coronel Lopes (comandante da operação) a manter a calma e disse para que negociasse até o último minuto. Ele agiu corretamente", afirmou.
A UFRJ poderá ter um novo vestibular. A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Marilena Castro, garantiu ontem que serão disponibilizados recursos para um novo concurso, se for o caso.
Resultado do Iesb sai na quinta-feira, dia 1º
Mais de 2 mil candidatos participaram, ontem, no período matutino, das provas do vestibular do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), concorrendo a 1.250 vagas nos cursos de graduação, períodos diurno e noturno, para o primeiro semestre de 2002.
São 380 vagas nas áreas de Administração; 100 em Turismo; 80 em Ciência da Educação; 160 em Ciências Jurídicas; 150 em Comunicação Social e 100 para Comunicação Institucional e Relações Públicas. Para Engenharia da Computação e Produção Elétrica são 160 vagas. Em Secretariado Executivo, 50, e Relações Internacionais, 120.
O Iesb divulgará o resultado das provas na quinta-feira, dia 1º.
Artigos
A conta do racionamento
Miguel Ignatios
Ao apagar das luzes do racionamento, já se debate, entre os tecnocratas da Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE), em Brasília, para quem será enviada, a partir d o início de 2002, a conta. Como sempre ocorre em tais ocasiões, a CGCE deixou "vazar" para a mídia, com a finalidade de avaliar a reação da sociedade, que geradoras e distribuidoras de energia de todo o País não têm como bancar os prejuízos, causados pela escassez de energia, e agravados, recentemente, pela desvalorização do real em relação ao dólar. Em razão disso, argumentam para a mídia porta-vozes da CGCE, mais conhecida como Comitê do Apagão, existiriam apenas duas medidas a serem tomadas: cortar os subsídios embutidos nas tarifas que são cobradas dos setores comercial e industrial ou elevar as que hoje são pagas, sem subsídios, pelos consumidores residenciais. Ou seja: ao final de tudo, o consumidor empresarial ou particular é que está escalado para pagar a conta. O capitalismo sem risco continua a ser prática usual do governo, pelo menos quando se trata de administrar empresas e tarifas públicas. Capitalizar lucros e socializar prejuízos é a regra oficial dos tecnocratas palacianos. Administrar assim é fácil.
As conseqüências de nova elevação das tarifas de energia elétrica – sempre é bom lembrar que já houve um reajuste em pleno racionamento – poderão ser catastróficas para a economia do País, agravando ainda mais a atual recessão controlada e condenando as famílias à inadimplência. Uma irresponsabilidade. Esse alerta já foi dado por entidades representativas da indústria, dentre elas a CNI e a Fiesp. O recado foi claro: o setor não têm recursos para bancar a retirada dos subsídios. Mais do que isso: o encarecimento de um insumo tão importante como a energia diminuiria sensivelmente a já precária capacidade de competição de nossos produtos de exportação.
Tudo o que o governo não quer e o País não precisa. Seria ótimo que os consumidores residenciais também se recusassem, por meio de entidades representativas da sociedade civil, como, por exemplo, agremiações políticas, sindicais, OAB, Igreja e mídia, a pagar a conta do apagão. Até porque ela é sobretudo injusta. É preciso, de uma vez por todas, que os tecnocratas do governo parem de repassar os problemas de caixa de empresas públicas para a sociedade. Ela já está farta de pagar contas por crises internas e externas. Quando o governo quer, ele sabe agir de forma acertada. Um exemplo recente: conteve, com decisão e rapidez, a onda especulativa contra o real, causada pelos atentados a Nova York e Washington, e pela crise argentina, intervindo no mercado financeiro. Criou um depósito compulsório sobre depósitos a prazo dos bancos e leiloou títulos com correção cambial. Mais do que isso: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adotou resolução que permitirá às empresas endividadas em dólares abater os prejuízos decorrentes da desvalorização do real ao longo dos próximos quatro anos.
Ora, por que não debater medidas criativas também para o setor de energia? Em vez de repassar prejuízos das geradoras e distribuidoras para o setor produtivo e consumidores residenciais, os tecnocratas do Comitê do Apagão poderiam, por exemplo, exigir a redução de custos e a elevação da produtividade dessas empresas. Abrir linhas de crédito, com juros favorecidos, no BNDES, ou então permitir que elas diluíssem seus prejuízos ao longo dos próximos aos, tal como a CVM fez. Além desse apoio financeiro, o governo deveria levar mais a sério a energia alternativa e não ficar apostando suas fichas apenas na construção de termelétricas. Afinal, o País tem, no Nordeste e no Sudeste, duas regiões duramente atingidas pela escassez de energia, o bagaço da cana, em sua maior parte, jogado no lixo. Temos, ainda inexplorados, enormes potenciais de energia eólica, solar e das marés.
Tudo isso leva algum tempo para viabilizar-se em termos de mercado. Mas é necessário dar os primeiros passos.
Editorial
Mexendo estruturas
A instituição do governo itinerante, que transfere a sede do poder para cada uma das cidades do Distrito Federal por alguns dias, é uma das medidas mais eficazes e interessantes do governo Roriz. Além de mexer com a estrutura estatal, que sempre teve tendência à estagnação, aproxima as autoridades da população, ou seja, expõe os responsáveis pelas políticas públicas.
O resultado tem sido muito bom. As primeiras ações são sempre muito simples, mas fundamentais, como o lançamento de pequenas obras e mutirões de limpeza. O melhor fica para o final, quando de posse das reivindicações da sociedade local, o governo anuncia o que continuará a ser feito na cidade.
Já há quem confunda a peregrinação governamental com atitude eleitoreira, mas isso faz parte da obtusidade da política paroquial, aquela em que a oposição sempre aposta no fracasso do adversário apenas como uma forma de tomar o poder. O governo itinerante nem é uma grande novidade. Novo é sustentá-lo como proposta, é manter a idéia viva e funcionando.
Um governo itinerante vai render tantos votos quanto as realizações, nenhum a mais. Com os governantes mais próximos a comunidade terá até meios mais eficazes de julgá-lo e, desta maneira, decidir se ele merece ser mantido no poder.
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10/29/2001
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