Lançada a campanha contra a tortura
A campanha tem como principais objetivos dar publicidade à Lei nº 9455/97, que tipifica a prática de tortura como crime, sensibilizar a sociedade para a problemática e mobilizar os agentes públicos e operadores de Direito para promover ações conjuntas que culminem em nova política de segurança pública para o país, explicou o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo Cesar Carbonari, entidade responsável pela coordenação da campanha no país.
Com recursos estaduais, a Campanha contra a Tortura no Rio Grande do Sul será coordenada pela Ouvidoria da Secretaria da Justiça e da Segurança, com acompanhamento conjunto de todas as entidades que integram o comitê. Segundo o ouvidor, Luis Goulart Filho, a campanha vai implementar uma sistemática de captação, análise, encaminhamento e monitoramento de casos, que também serão registrados na central do SOS Tortura, em Brasília. "Além disso, pretende sensibilizar a opinião pública gaúcha, incluindo os operadores do direito e a própria instituição policial, para o fato de que a tortura é crime, degrada as instituições sociais e atenta contra o Estado de Direito", afirmou Goulart.
A Campanha Nacional Permanente contra a Tortura é uma iniciativa do MNDH e outras entidades junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Possui, em sua estrutura, uma central de denúncias, o SOS Tortura, operada pelo MNDH, que atende pelo número 0800 707 5551. A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é confidencial. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Cada denúncia recebe um número de identificação, permitindo ao denunciante verificar o andamento do caso. Atualmente, o SOS Tortura investiga 1.206 casos, dos quais 29 registrados no Rio Grande do Sul, desde outubro do ano passado, quando do lançamento nacional da Campanha.
Proposição no Plenário
"A sociedade quer uma polícia eficiente, que cumpra com o seu dever constitucional, usando métodos científicos de investigação e garantindo a integridade de toda a pessoa sob detenção ou prisão", afirmou o presidente da CCDH, deputado Pe. Roque Grazziotin (PT). Lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional contra a Tortura, da ONU, desde 1984, "mas que a prática cruel e desumana da tortura continua violando direitos de cidadãos brasileiros".
Com o objetivo de fortalecer esse processo no Estado, o deputado Padre Roque apresentou proposição ao Plenário do Legislativo, na sessão de hoje, no sentido de que a Assembléia Legislativa integre como instituição o Comitê Estadual da Campanha contra a Tortura. Participaram, ainda, do ato de lançamento da campanha o deputado Vieira da Cunha (PDT), a coordenadora estadual do MNDH, Irma Wissmann, os representantes do Ministério Público Estado, Mauro Luis Silva de Souza, e do Ministério Público Federal , Marcelo Beckhausen, os defensores públicos Carlos Guazzelli e Magda Barros, o representante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Hélio dos Santos Coromberque, professora Cecília Pires, do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos, entre outras entidades.
05/07/2002
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