Começa a tramitação do PPA e do projeto de lei do Orçamento de 2004
O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (28), em sessão extraordinária, a proposta orçamentária para 2004, a primeira elaborada pelo atual governo, e o plano de investimentos oficiais para os próximos quatro anos. O projeto de lei do Orçamento Geral da União (PLN 31/2003) e o Plano Plurianual de Investimentos (PLN 30/2003) foram lidos e encaminhados à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, iniciando formalmente sua tramitação no Legislativo.
Para que não haja atropelos nas discussões das duas matérias, os relatores estão mantendo entendimentos para organizar um cronograma de trabalho de forma a permitir que o Plano Plurianual seja votado até o final de outubro, liberando os últimos dois meses deste ano para concentrar as negociações em torno do projeto de lei orçamentária de 2004. Embora, como lembrou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto de lei orçamentária, os dois projetos continuem caminhando em paralelo.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ), relator do PPA, informou à Agência Senado que deverá propor aos líderes dos partidos, na próxima semana, a criação de comitês consultivos para assessorar a relatoria, no lugar da elaboração de relatórios setoriais.
- Com isso, o processo se torna mais ágil, com os comitês assessorando diretamente um único relator - disse.
Sem ficção
A proposta orçamentária de 2004 foi considerada realista tanto por Bittar quanto pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, que divulgou para a imprensa suas linhas gerais.
- Não posso jurar que não haverá contingenciamento. Mas é um orçamento que tem grande chance de não ser contingenciado - afirmou Mantega, argumentando que o projeto de lei orçamentária foi amplamente discutido com os ministérios setoriais e que espera uma -atitude madura- do Congresso, referindo-se à discussão das emendas parlamentares.
O ministro disse que as despesas com pessoal e encargos sociais (R$ 83,9 bilhões) e com benefícios da Previdência (R$ 124 bilhões) não foram subestimadas, como ocorreu nos últimos anos nos projetos enviados pelo Executivo. O deputado Jorge Bittar confirmou essas informações e reconheceu que há margem estreita de manobra no orçamento para abrigar as emendas parlamentares.
- Vamos trabalhar com o que existe. Não há como deformar a peça orçamentária - declarou.
Da receita líquida da União de R$ 342 bilhões, após as transferências constitucionais para estados e municípios de R$ 60,2 bilhões, o governo está prevendo que os ministérios e os demais poderes tenham R$ 63,9 bilhões para gastar no custeio da máquina e nos seus investimentos. Essas são as despesas discricionárias, exatamente a parte do orçamento que pode ser alterada pelos parlamentares. (Ver tabela.)
O projeto de lei prevê despesas e receitas totais de R$ 1,457 trilhão, projetadas com base em uma inflação 5,5% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% para 2004, conforme os parâmetros macroeconômicos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
28/08/2003
Agência Senado
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