Começa discussão de MP que dispensa licença ambiental para obras em rodovias federais
O senador Eliseu Resende (DEM-MG) apresenta ao Plenário neste momento seu relatório sobre o projeto de lei de conversão 5/2009, proveniente da medida provisória 452/2008. A matéria modifica a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) para dispensar de licenciamento ambiental prévio as obras de asfaltamento, duplicação ou melhoria em rodovias federais já existentes. Além disso, a proposta institui o prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais deem licença prévia para a construção de novas rodovias federais.
O PLV também trata de outro assunto: ele dá nova redação à Lei 11.887/08, que criou o Fundo Soberano do Brasil (FSB), para autorizar a União a emitir, a valor de mercado, sob a forma de colocação direta em favor do FSB, títulos da dívida pública mobiliária federal. A medida permite que o FSB obtenha recursos da ordem de R$ 14,2 bilhões.
Mais informações a seguir
20/05/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário pode votar nesta semana MP que dispensa licença ambiental prévia para obras em rodovias federais
Porto de São Sebastião recebe licença ambiental para obras de ampliação
Infraero conquista licença ambiental para iniciar obras do Aeroporto de Viracopos
Minc e presidente da Funai são convidados para debater licença ambiental em obras do PAC
Transportes anuncia obras para a recuperação das rodovias federais do Ceará
SUBSTITUTIVO DISPENSA LICENÇA PARA PROCESSO