Começa discussão em segundo turno da PEC dos radioisótopos
Na sessão desta quinta-feira (30) iniciou-se o segundo turno de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 7/2003) que amplia o acesso dos serviços de medicina nuclear aos radioisótopos de meia-vida curta (entre dois e 120 minutos), usados como marcadores em exames de imagem, como tomografias.
A PEC é de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator foi o senador José Jorge (PFL-PE). Ela autoriza a produção, comercialização e utilização desses radioisótopos para pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais, flexibilizando o atual monopólio da União. No primeiro turno, foi aprovada pela unanimidade de 61 votos. Haverá ainda duas sessões de discussão em segundo turno antes de sua votação.
O Plenário aprovou ainda dois requerimentos de adiamento de votação para dia determinado apresentados pelo líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Assim, tanto o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS nº 77/1995) que trata da vigilância sanitária de medicamentos, insumos farmacêuticos e cosméticos. quanto a emenda da Câmara ao PLS nº 32/1999, que institui agravante aos crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público e magistrados, deverão ser votados em 10 de dezembro.
Juntamente com o líder do PT, senador Tião Viana (AC), Mercadante foi autor do requerimento solicitando urgência para o projeto de lei da Câmara que trata do quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA), também aprovado. Esta matéria entrará na ordem do dia do próximo dia 4. Foi aprovado ainda requerimento de urgência para o projeto de resolução (PRS nº 44/2003) que isenta dos limites para operações de crédito aquelas contratadas junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) e aquelas decorrentes do parcelamento de débito junto a concessionárias de energia elétrica, entre outras coisas. A matéria será votada na próxima terça-feira (4).
30/10/2003
Agência Senado
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