EMENDA QUE EXTINGUIU JUÍZES CLASSISTAS ENTRA EM DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO



O Senado realiza segunda-feira (dia 17) o primeiro dia de discussão, em segundo turno, da emenda constitucional que extinguiu, na semana passada, a figura do juiz classista na Justiça do Trabalho. A matéria será submetida a três dias de discussão, em segundo turno, devendo passar por uma segunda votação. Mantida a aprovação, irá para a Câmara dos Deputados. Na mesma sessão, o plenário deverá votar requerimentos dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Heloísa Helena (PT-AL). O primeiro pede a tramitação conjunta dos projetos de lei 135/94 e 19/99, ambos da Câmara dos Deputados, por versarem sobre a competência das juntas de Conciliação e Julgamento nos dissídios em que forem partes viajante ou agente. Já Heloísa Helena solicita que a Comissão de Assuntos Sociais também seja ouvida a respeito de mensagem em que o presidente da República solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, de até US$2,2 bilhões, entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro, conforme o governo, se destina a financiar o Programa de Reforma e Proteção Social, no âmbito do programa de apoio financeiro internacional ao Brasil.

14/05/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


Começa segundo turno de discussão da PEC da DRU

JUÍZES DEBATEM NA CCJ PROPOSTA QUE EXTINGUE JUÍZES CLASSISTAS

Começa discussão em segundo turno da PEC dos radioisótopos

COMEÇA SEGUNDO TURNO DA DISCUSSÃO DE PEC QUE PROÍBE REEDIÇÃO DE MPS

EMENDA PROPÕE MUDAR POSSES E SEGUNDO TURNO

Reforma da Previdência tem primeira sessão de discussão em segundo turno