Começa no Senado seminário sobre Direito Sanitário
Com o lançamento do documento Observatório da Saúde no Legislativo, foi aberto, na manhã desta terça-feira (22), pela Consultoria Legislativa do Senado, o seminário Direito Sanitário - o direito à saúde na produção legislativa. O evento acontece no Interlegis e conta com a participação de representantes do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O seminário terá quatro mesas de debates nesta terça-feira e durante todo o dia de quarta-feira (23). Haverá discussão sobre a produção legislativa em saúde e considerações de diversas autoridades sobre o assunto. Os debates serão transmitidos por meio de videoconferência na página do Interlegis na internet.
Na abertura do seminário, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, enfatizou a importância do debate sobre o direito sanitário para a melhoria do quadro da saúde no país:
- O direito sanitário, tanto pelo lado formal, quanto pelo lado de sua expressão pelas práticas sociais e materiais, está fundamentalmente inserido na capacidade da sociedade se organizar e se manifestar, além de possuir no Poder Legislativo a expressão de suas aspirações relativas ao tema - afirmou.
No Brasil, o debate acerca do direito à saúde ganhou força a partir da sua garantia na Constituição de 1988. Segundo o diretor-geral adjunto do Senado, Walter Ribeiro Valente, o seminário possibilita um debate de natureza técnica aos consultores, estudantes e técnicos da área.
- O Centro de Altos Estudos do Senado estabelece um debate técnico com autoria própria e independente, voltado para a sociedade, que é a maior interessada no estudo de ações preventivas para a saúde pública do país - disse.
22/03/2011
Agência Senado
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