Começa sessão para promulgar emenda constitucional dos médicos militares



A sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 77 acaba de ser aberta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A mudança na Constituição permitirá aos médicos das Forças Armadas a acumulação de outro cargo público, como já acontece com os profissionais civis.

Com a presença de militares e do autor da proposta, o senador licenciado e atual ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), a sessão é realizada no Plenário do Senado.

O objetivo da PEC é evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo. Esse problema prejudica principalmente a população de regiões de fronteira, inclusive os indígenas. A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do Senado. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5), com o número 293/2013.

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11/02/2014

Agência Senado


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