Comenda Dom Hélder Câmara é entregue a defensores dos direitos humanos



Eles são de diferentes lugares do Brasil, trabalham em áreas diversas, mas têm um ponto em comum: uma história de vida marcada pela luta em defesa dos direitos humanos, trajetória que lhes garantiu a Comenda Dom Hélder Câmara, entregue nesta terça-feira (3), em sessão especial no Plenário do Senado.

A homenagem - que está em sua quarta edição - é entregue, anualmente, a cinco personalidades com relevante contribuição à cidadania. Desta vez, foram condecorados  o psicólogo e mestre em Educação Claudio Luciano Dusik; o juiz de Direito Márlon Jacinto Reis; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles; a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e o arcebispo de Olinda, Dom Antônio Fernando Saburido, além do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que morreu em 2011, e foi representado pela esposa, Maria Clay Lago, e pela neta, Lara Noronha.

Combatentes do bem

O presidente da sessão, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou os cinco homenageados “combatentes do bem” e participantes de uma "luta sem fronteiras". Para ele, a defesa dos direitos humanos é uma tarefa que exige coragem e abnegação em prol do semelhante.

– Que bom saber que no mundo existem pessoas iguais a vocês – disse, referindo-se aos condecorados.

Um dos homenageados, o psicólogo Claudio Luciano Dusik, que sofre de uma doença degenerativa que lhe impede os movimentos, lembrou que milhares de crianças com deficiência estão fora da escola e são rejeitadas pela sociedade.

– O resultado desse histórico, segundo o IBGE, se reflete no fato de haver 60% de pessoas com deficiência sem alfabetização. Temos muito ainda que lutar para eliminar os resquícios históricos que excluíam ou nos induziam a crer na existência do impossível. Mas quebrar a barreira do impossível é só uma questão de tempo até que tenhamos um meio de superar nossos próprios limites – afirmou Dusik, inventor de um teclado virtual para pessoas com deficiência.

Outra condecorada, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), elogiou o trabalho de Dom Hélder Câmara em favor dos pobres e pediu atenção às populações da Amazônia, gente, segundo ela, invisível ao restante do país.

– Nós queremos trazer aqui também uma palavra em nome das populações da Amazônia, essa região que compõe 60% do território brasileiro. Essas populações estão mais distantes, estão ainda na invisibilidade. São homens e mulheres que precisam de representação e de defesa nesta Casa – afirmou.

A atuação da deputada Janete Capiberibe foi tema de boa parte do discurso de seu marido, senador João Capiberibe (PSB-AP), que falou sobre a trajetória política do casal, da militância política e da luta contra a ditadura.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, elogiou o trabalho de cada um dos agraciados e lembrou a luta do juiz Márlon Jacinto Reis pela ética na política, contra a corrupção e pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.

– A Ficha Limpa é a coisa mais importante que aconteceu neste Congresso. Não imagino nada mais efetivo do que isso na preservação dos direitos humanos de um povo historicamente fraudado pelos que desviaram a política do bem comum para atender aos seus interesses mesquinhos e particulares. Todos nós, senadores, devemos ser gratos a Márlon Reis por resgatar a dignidade e a pureza de uma representação popular que se funda no bem e na dignidade discursou.

Jackson Lago

Os oradores foram unânimes em considerar injusto processo de cassação sofrido por Jackson Lago quando era governador do Maranhão, em 2009, e perdeu o mandato por crime eleitoral, sendo que outros candidatos sofriam processo semelhante no Tribunal Regional Eleitoral. O irmão de Jackson, ex-deputado Wagner Lago, classificou o processo de "golpe judicial", que marcou não só o estado, mas o país.

– Essa comenda é como se fosse uma restauração da democracia e da representatividade e, mais do que isso, da soberania conspurcada do povo do Maranhão. Essa comenda é dada sobretudo ao povo do Maranhão, que teve sua soberania desrespeitada pelo golpe que destituiu Jackson de forma brutal, ditatorial e, sobretudo, injusta – avaliou.

O deputado Domingos Dutra (SDD-MA) afirmou que um dia será escrita a história do Poder Judiciário do país e ficará comprovado que foi cometida "a maior injustiça" contra o ex-governador.

Jackson foi cassado por um recurso chamado 'recurso contra expedição de diploma'. Pois não é que, agora, o mesmo TSE que cassou o Jackson diz que esse recurso é inconstitucional, e devolveu o processo de cassação da atual governadora, que patrocinou, com sua família, a cassação de Jackson! O processo foi devolvido. Como maranhense, digo que essa cassação do Jackson tirou o Maranhão do mapa do Brasil - afirmou Dutra, que salientou os péssimos índices sociais do estado, "onde uma família trata o estado como uma fazenda, os cidadãos como se fossem gado".

Agraciados

A Comenda foi criada por meio da Resolução 14/2010 e leva o nome do ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Hélder Câmara (1909-1999), conhecido pela sua defesa dos mais pobres e dos perseguidos políticos durante a ditadura militar no Brasil.

Podem indicar candidatos entidades com atuação nacional, senadores e deputados. A escolha é feita por um conselho, composto por representantes de cada um dos partidos com assento no Senado Federal.

Já receberam a comenda, entre outras personalidades, o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, e o fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.

Os homenageados deste ano:

* Dom Antonio Fernando Saburido: arcebispo de Olinda e Recife, foi ordenado padre em 1983. Desde então, desenvolve trabalhos pastorais que são referências para o país na ajuda de crianças carentes e dependentes químicos.

* Claudio Luciano Dusik: psicólogo e mestre em Educação. É portador de atrofia muscular espinhal e, na luta contra a doença degenerativa, inventou um um teclado virtual, o Mousekey, que auxilia pessoas com limitações físicas a escrever e a se comunicar.

* Jackson Lago: ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão. Formou-se em Medicina e foi professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Começou vida política nos anos 60 e participou, ao lado de Leonel Brizola, da fundação do PDT, partido ao qual foi filiado até morrer, em 2011.

* Janete Capiberibe: foi vereadora em Macapá e deputada estadual no Amapá. Combateu a ditadura, foi presa e exilada pelo regime militar iniciado em 1964. Como deputada federal, tem atuado principalmente na defesa de questões indígenas e do meio ambiente.

* Márlon Jacinto Reis: juiz de Direito, ativista do combate à corrupção eleitoral, foi um dos coordenadores da campanha de mobilização popular pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.

* Warley Martins Gonçalles: como presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab), luta por um ideal de vida mais digna para a categoria, defendendo a recuperação da histórica perda salarial, o fim do fator previdenciário e a garantia de uma política permanente de reajuste para os segurados.



03/12/2013

Agência Senado


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