Comissão analisa ajuda da União à educação nos estados e municípios
Comissão mista de senadores e deputados começou a analisar na manhã desta quinta-feira (19) a medida provisória (MP 562/2012) que trata do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas de educação básica dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A MP regulamenta vários mecanismos de transferência de recursos na área, como a que se faz, via Programa Dinheiro Direto na Escola, aos polos presenciais da Universidade Aberta do Brasil. Além disso, contempla com recursos do Fundeb as instituições comunitárias que atuam na educação do campo.
Na reunião desta quinta-feira, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o relator, deputado Padre João (PT-MG), leu relatório favorável à MP e apresentou projeto de lei de conversão, em que acolhe 13 emendas de parlamentares.
Contas
O novo texto, caso seja aceito pelos parlamentares, altera critérios da prestação de contas de responsabilidade dos estados e municípios, com a identificação dos credores. A própria prestação de contas deverá ser divulgada nos sites dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O relator destacou, no texto da MP, a autorização para a União transferir os recursos, sem a necessidade de convênio, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A transferência direta será feita pelo FNDE e só se exige desses entes federados a elaboração de Plano de Ações Articuladas (PAR).
O senador Waldemir Moka marcou nova reunião para quarta-feira (25), às 14h30, quando deputados e senadores deverão discutir e votar o relatório. O passo seguinte é a votação da MP pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O exame preliminar pela comissão mista atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
19/04/2012
Agência Senado
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