Comissão apresentará propostas para marco regulatório do saneamento
Até meados de março, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve apresentar quatro projetos de lei destinados a formatar uma nova legislação para o setor de saneamento básico. A informação foi dada pelo presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), que convidou o senador Eliseu Resende (DEM-MG) para coordenar o processo de recolhimento de sugestões dos senadores, bem como a redação final do texto das matérias.
Segundo explicou Collor, as proposições levarão em conta sugestões colhidas durante o ciclo de debates realizado no ano passado pela CI, para discutir problemas no setor de infraestrutura. Ele lembrou que uma nova rodada de audiências acontece neste ano, mas que já foi possível, a partir das ideias oferecidas por especialistas já ouvidos pela comissão em 2009, elaborar-se projetos para a área de saneamento.
Entre as propostas está um que define isonomia de tratamento entre empresas estaduais e privadas nas licitações de obras de saneamento. Outra proposta estabelece que somente devem ser liberados recursos federais para obras que possuam projetos básicos bem fundamentados e providos de critérios técnicos rigorosos.
O senador Eliseu Resende agradeceu sua indicação, manifestando sua concordância com a elaboração de um novo marco regulatório para obras de saneamento, o que, conforme lembrou, resultará em impacto positivo para todas as demais construções e obras de infraestrutura.
Mais informações a seguir
25/02/2010
Agência Senado
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