José Jorge pede marco regulatório para setor de saneamento
O senador José Jorge (PFL-PE) pediu nesta segunda-feira (20) a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um marco regulatório para o setor de saneamento. Ele informou que a audiência pública sobre o assunto com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, será no próximo dia 29.
Autor do requerimento para a vinda de Mantega, José Jorge disse que o ministro irá explicar, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), o projeto de lei, elaborado por sua pasta, que institui as parcerias público-privadas (PPP), a serem utilizadas na área de saneamento. Para o parlamentar, o atual governo deveria traçar um diagnóstico completo do setor antes de propor inovações como o PPP.
- O Congresso Nacional deve definir os princípios e diretrizes gerais, elaborando uma lei sobre a política nacional de saneamento - afirmou o parlamentar, acrescentando que as leis detalhando a atividade nos estados e, principalmente, nos municípios é o segundo passo necessário.
Essas diretrizes, entre outros itens, devem, segundo o parlamentar, induzir a eficiência por parte dos prestadores de serviços; atrair capitais empreendedores privados; e facilitar a fiscalização e o controle por parte do poder público. O modelo de gestão, acrescentou José Jorge, deve ser mais flexível para se adaptar diferentes locais do país.
O senador citou estudo recentemente divulgado segundo o qual são necessários cerca de R$ 178 bilhões em investimentos para que se possa oferecer a toda a população serviços adequados de abastecimentos de água e de coleta e tratamento de esgotos até 2020. Lembrou que isso significa algo em torno de R$ 10 bilhões ao ano, ou aproximadamente U$ 3 bilhões.
Segundo ele, Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que representou -um salto quantitativo importante- nas décadas de 60 e 70, destinou cerca de US$ 600 milhões por ano ao setor. Assim, são necessárias novas fontes de investimentos para acabar com o déficit na área de saneamento. Além dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), José Jorge quer que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empreendedores privados participem desse financiamento.
O senador lembrou a condição de monopólio do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, o que acentua a necessidade de o governo regular o preço do serviço, de acordo com convenções contratuais, e estabelecer um mecanismo de subsídio que garanta acesso universal.
O representante pernambucano afirmou que mais de 65 milhões de brasileiros vivem em áreas urbanas sem acesso à rede pública de esgoto, enquanto outros 15 milhões não têm acesso à água. A desigualdade regional se mostra forte: no Sudeste, 91% do total da população tem acesso à coleta de esgoto, contra 70% no Nordeste.
20/10/2003
Agência Senado
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