COMISSÃO APROVA ACORDO DE LIBERDADE SINDICAL
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), aprovou, hoje (dia 10), o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical, e à Proteção do Direito Sindical adotada em São Francisco por ocasião da 31a. Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da OIT.
Relatado pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ), o projeto representa a primeira tentativa de transformar em obrigações jurídicas precisas a liberdade de trabalhadores e empregadores de se filiarem a organizações sindicais. A matéria, agora, vai ser submetida ainda à apreciação do plenário do Senado.
A Comissão aprovou, ainda, a indicação do diplomata Luiz Filipe de Macedo Soares para a Embaixada do Brasilna República Democrática de Sri Lanka e para a Embaixada do Brasil na República das Maldivas, cumulativamente com o cargo de embaixador brasileiro junto à Índia. Também a indicação será encaminhada à apreciação do plenário da Casa.
Foram aprovados outros trêsprojetos com os seguintes teores: 1) submete à apreciação do Senado Federal a indicação de diretores ou representantes brasileiros em organismo multilateral; 2) aprova o texto do Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária (1993); e 3) ratifica o texto da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao emprego de Certas Armas Convencionais(1981).
Na mesma reunião, o senador Antonio Carlos Magalhães disse que o embaixador brasileiro junto à ONU, Celso Amorim, até o final deste mês estara´presente na Comissão de Relações Exteriores para expor aos parlamentares os temas que estarão sendo tratados na ONU ao curso do presente ano. O presidente da Comissão informou ainda que a Comissão de Relações Exteriores será representada pelas senadoras, com assento na Comissão, na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, que será realizado em Pequim, China, de 4 a 15 de setembro próximo.
10/08/1995
Agência Senado
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