Comissão aprova acordo entre Mercosul e Comunidade Andina
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (23), o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Comunidade Andina. O protocolo estabelece um regime de solução de controvérsias que venham a ocorrer na implementação do acordo firmado entre os dois blocos e ainda será votado pelo Plenário.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o relator ad hoc do Projeto de Decreto Legislativo 272/08, que aprova o texto do protocolo, assinado em 18 de outubro de 2004. Em seu voto favorável, o senador lembrou que o Mercosul e Comunidade Andina possuem, em conjunto, uma população superior a 350 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) equivalente a US$ 1 trilhão. O acordo de complementação econômica entre os dois blocos foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro em 31 de janeiro de 2005.
A comissão aprovou ainda seis outros projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. O primeiro deles (273/08) é referente a acordo de cooperação na área de defesa entre o Brasil e a Guatemala, firmado em 2006. O relator foi o senador João Tenório (PSDB-AL). O segundo (274/08), cujo relator foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprova o acordo entre o Brasil e a Síria sobre cooperação técnica e procedimentos sanitários e fitossanitários, assinado em 2003.
O terceiro projeto aprovado (286/08), que também teve como relator João Tenório, aprova o texto do memorando de entendimento entre o Brasil e Moçambique na área de biocombustíveis, firmado em 2007. Flexa Ribeiro foi o relator ad hoc do projeto (155/08) que aprova o acordo entre o Brasil e Israel sobre cooperação nos campos da saúde e de medicamentos.
Os dois últimos projetos tiveram como relator ad hoc Eduardo Suplicy. O primeiro (67/09) aprova o texto da Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O segundo (68/09) aprova o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em matéria Penal entre os países da CPLP. As duas convenções foram firmadas em 2005.
Todos os projetos de decreto legislativo seguem para o Plenário.
23/04/2009
Agência Senado
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