Comissão aprova anistia de trabalhadores do Arsenal de Marinha
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu, por unanimidade, a anistia política a 190 funcionários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Com a anistia, os trabalhadores passarão a receber R$ 2 mil mensais e um valor retroativo - a ser calculado de acordo com a data dos pedidos de anistia - como reparação pela demissão coletiva, após a greve de 1985, por motivação política.
O julgamento aconteceu durante a 38ª Caravana da Anistia, na manhã de sábado (29), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da capital fluminense. Mais de 500 pessoas, entre trabalhadores e familiares estiveram presentes no julgamento.
Esta foi a primeira vez que os 16 conselheiros da comissão se reuniram fora de Brasília para uma sessão de julgamento. “É importante trazer a discussão desse recurso até o local onde estão os interessados. Desta forma, todos podem participar da decisão. Este é o principal objetivo das caravanas”, ressaltou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Para o presidente da OAB/RJ, Wadi Damous, a comissão fez justiça, “num País onde não se reconhecem os direitos dos trabalhadores”. Nesse caso, segundo Wadi, os trabalhadores civis do Arsenal de Marinha foram discriminados e tiveram seus direitos aviltados como se fossem militares.
O debate sobre o Arsenal de Marinha foi um dos mais complexos já enfrentados pela Comissão de Anistia, que realizou diversas atividades, entre elas uma audiência pública em 2007, para chegar ao entendimento adotado por todos os conselheiros.
A decisão da comissão será apresentada, agora, ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que deverá decidir em caráter definitivo sobre a anistia a esses trabalhadores, para que recebam seus direitos.
Audiência Pública
Após a sessão de julgamento foi realizada uma audiência pública para debater a igualdade de direitos entre anistiados civis e militares, matéria em discussão no Supremo Tribunal Federal (ADPF 158). A atividade foi realizada pela Comissão de Anistia em parceria com a OAB/RJ, Comissão Especial da Câmara Federal para acompanhamento das leis de anistia (Ceanisti).
Fonte:
Ministério da Justiça
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31/07/2010 01:28
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