Comissão aprova criação de ZPE em Corumbá (MS)
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Corumbá (MS). O PLS 478/2008, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa .
As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos. Além disso, há a liberdade cambial, o que significa que as empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações.
Em seu relatório, o senador Vital do Rego (PMDB-PB), assinala que a instalação de uma ZPE na região de Corumbá representaria mais empregos e melhor aproveitamento econômico das potencialidades da região, carente de investimentos para a industrialização de seus muitos recursos naturais.
Para Vital do Rego, votar sob o ponto de vista do turismo e do desenvolvimento regional "é fácil"; o verdadeiro desafio, segundo o senador, será na Comissão de Assuntos Econômicos, que terá de analisar a parte mais difícil da proposição.
- O governo não tem facilitado. Há fortes restrições por força da renúncia fiscal - advertiu.
Rejeição
Na mesma reunião, os senadores rejeitaram o PLS 16/2010, de autoria do ex-senador Marconi Perillo. A proposição garantia que a União assumisse resíduos de contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Apesar de reconhecer o mérito da proposição, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou voto contrário com a alegação de que houve vício de iniciativa. A competência, segundo o senador, seria do Poder Executivo.
Raíssa Abreu e Isabela Vilar / Agência Senado09/08/2011
Agência Senado
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