Comissão aprova criação de ZPE em Cristalina
O município de Cristalina, em Goiás, poderá abrigar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). É o que estabelece projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF) aprovada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O projeto (PLS 185/10), agora, será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Na avaliação de Argello, a instalação de uma ZPE em Cristalina contribuirá para agregar valor aos produtos locais, facilitando a exportação. Assim, ressaltou, a medida vai contribuir para o desenvolvimento da região.
O senador explicou que as ZPEs vêm sendo utilizadas, em diversos países, como importantes instrumentos de transformação de áreas carentes de maior dinamismo econômico, a partir da agregação de valor dos produtos provenientes de suas atividades econômicas tradicionais.
Cristalina, conforme explicou Argello, é conhecida por sua extração de cristais e produção de peças desse material, mas também se destaca na agricultura, como importante produtora de grãos.
Em seu parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembra que foram criadas 17 ZPEs no Brasil, entre as décadas de 80 e 90 e outras seis em julho deste ano, mas que elas nunca chegaram a entrar em operação, embora algumas já estejam com infraestrutura totalmente pronta.
- O atraso na implantação das ZPEs no Brasil não quer dizer que não devam ser criadas e operacionalizadas. A experiência favorável das ZPEs em diversos países como China e Estados Unidos demonstra o mérito desse instrumento - disse a senadora.
Lúcia Vânia observou que projetos de lei do Senado de criação de ZPEs devem ser entendidos como sugestão ou indicação ao Poder Executivo, de acordo com a legislação vigente, competente para criar ZPE por meio de decreto.
Iara Farias Borges e Valéria Castanho / Agência Senado
23/11/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova doação das glebas Maiká e Cristalina ao estado de MT
Comissão aprova criação de ZPE em Corumbá (MS)
CCJ aprova criação de Comissão Participativa
Comissão do IPE aprova a criação de fundo
Comissão aprova criação da função de 'pai social'
COMISSÃO MISTA APROVA CRIAÇÃO DO FGPC