Comissão do IPE aprova a criação de fundo
Comissão do IPE aprova a criação de fundo
O relatório final elaborado pela comissão especial do IPE da Assembléia Legislativa foi aprovado ontem por nove votos a favor. Houve duas abstenções. O documento é resultado de seis meses de trabalho dos deputados, que realizaram exame da situação do instituto e propuseram alternativas para viabilizar o sistema de previdência dos servidores estaduais. Entre as soluções apontadas para equilibrar a situação do IPE está a criação de fundo de ativos com ações de empresas estatais, como CEEE, Banrisul, Corsan, Corag, Sulgas, Companhia Riograndense de Mineração e Procergs. Os recursos também viriam do empréstimo feito pelo governo estadual à General Motors, da transferência de dívida ativa em cobrança judicial e de imóveis do Estado. O presidente da comissão especial, deputado Otomar Vivian, do PPB, explicou que o fundo permitirá viabilizar o IPE sem aumentar a alíquota de contribuição dos servidores dos atuais 11% para 17,6%, conforme a proposta da comissão formada pelos três poderes.
Vivian citou o Consórcio Azulprev, que realizou diagnóstico do instituto, segundo o qual o valor do fundo deverá chegar a R$ 5 bilhões para gerar recursos e equilibrar o sistema previdenciário gaúcho. 'Matéria previdenciária é questão de Estado e precisa de análise isenta. As sugestões encaminham para solução definitiva, com base no fundo de previdência em regime de capitalização', destacou Vivian. O relator da matéria, deputado João Luiz Vargas, do PDT, comemorou o relatório final e disse que só a reforma estrutural pode salvar o instituto. 'Os dados apontam para necessidade de mudarmos totalmente a estrutura do IPE. O aumento de alíquota será paliativo', observou. Os deputados Edson Portilho e Maria do Rosário, do PT, abstiveram-se de votar por discordarem da forma de capitalizar o fundo com ações das estatais.
Governo precisará executar orçamento
O governo do Estado será obrigado a executar o orçamento conforme prioridades definidas pela população e pelo Legislativo. Os deputados aprovaram ontem, em segundo turno, proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do deputado Berfran Rosado, do PPS, por 35 votos a favor e dez contra. Berfran disse que a PEC visa garantir que as verbas sejam aplicadas segundo o Orçamento Participativo. O líder do governo na Assembléia, deputado Ivar Pavan, do PT, afirmou que a matéria contraria o princípio das constituições federal e estadual, invadindo a competência do Executivo sobre a aplicação dos recursos.
Bancada reforça apoio a Fortunati
O PDT intensificará a campanha do seu candidato ao governo do Estado, vereador José Fortunati. Deputados do partido se reuniram ontem com ele e reafirmaram o apoio à candidatura própria, negando possibilidade de compor com outro partido para o cargo de governador. O líder do PDT na Assembléia, deputado Vieira da Cunha, ressaltou que o partido não veta ninguém, mas está preocupado com a viabilidade eleitoral, evitando quem tem alto índice de rejeição. Fortunati garantiu que a candidatura tomará novo impulso. 'Terei o apoio dos deputados nos roteiros pelo Interior', comemorou.
Novo texto acirra disputa no PT
Apoiadores de Olívio mantêm acusações contra candidatura de Tarso e criticam censura ao debate
A disputa entre o governador Olívio Dutra e o prefeito Tarso Genro na prévia do PT que indicará o candidato ao Palácio Piratini se acirrou ontem com a manutenção de manifesto contra a candidatura de Tarso, divulgado pelas correntes que apóiam a reeleição. Em reunião da executiva estadual, segunda-feira à noite, o grupo do prefeito pediu a suspensão da distribuição do boletim, argumentando a agressividade e o baixo nível das afirmações. A coordenação da campanha de Olívio se comprometeu a fazer modificações. Porém, a direção recebeu ontem pela manhã novo manifesto mantendo as declarações que desagradaram ao grupo de Tarso, suprimindo apenas parágrafo no qual o prefeito foi acusado de abuso de poder econômico e político por encomendar pesquisa eleitoral sem o conhecimento da executiva do partido. Além das pequenas alterações, o coordenador da campanha e chefe de Gabinete do governador, Laerte Meliga, enviou nota à executiva acusando o grupo pró-Tarso de tentar censurar o debate, 'fazendo do PT o que ele não é, um partido no qual suas decisões relevantes não são discutidas por seus militantes e por suas instâncias'.
Em ato de lançamento do manifesto de Tarso, ao meio-dia, no Mercado Público, o prefeito pediu que os seus apoiadores não respondam aos ataques de Olívio, salientando que os defensores do governador 'ultrapassaram todos os limites'. Ele afirmou que a sua candidatura não tem o objetivo de buscar cargos no governo, mas de garantir a pluralidade na administração, o que não foi contemplado pela chapa majoritária de 1998 e na composição do governo. 'Este é o momento vital da prévia. Não vamos atacar Olívio. Nosso governo tem restrições, todos sabem, mas esse não é assunto do debate interno', disse. O manifesto pró-Tarso não critica Olívio e o governo, limitando-se a sustentar que o prefeito reúne as melhores condições para enfrentar a oposição durante a campanha.
Condições de Tarso têm destaque
Trechos do manifesto pró-candidatura do prefeito Tarso Genro:
' No Estado, precisamos consolidar nosso projeto. Para vencer esse desafio, é necessário que o PT reúna e concentre suas melhores qualidades.'
' Tarso reúne as melhores condições de levar o PT à vitória pela articulação de um programa de governo que avance e afirme o que foi construído pela consolidação da unidade partidária e pela apresentação de candidato com densidade eleitoral suficientemente forte para derrotar os adversários.'
'A candidatura de Tarso não é um convite ao enfrentamento interno. Ao contrário, as correntes que o apóiam estão empenhadas em produzir debate que supere as polarizações desnecessárias e, muitas vezes, falsas.'
'Identifico sentimento uníssimo em todo o Estado: é preciso avançar. Por isso, eu, Tarso, aceitei o desafio de ser pré-candidato ao governo.'
Documento questiona renúncia
Trechos do manifesto dos apoiadores da candidatura de Olívio Dutra:
'A vitória de Olívio significará o reconhecimento do PT às mudanças que, desde 1999, implantamos no Estado. Em contrapartida, a vitória de Tarso Genro acarretará uma série de problemas que não passarão despercebidos pelas forças conservadoras.'
'A renúncia de Tarso para concorrer ao governo do Estado será utilizada como descaso político com a população que acabou de elegê-lo prefeito. Dirão que usou os eleitores porto-alegrenses como trampolim.'
'Com Tarso, a campanha terá caráter defensivo, com o candidato precisando responder a questões que irão do fato de haver derrotado o governador às motivações que o levaram a abandonar o cargo após um ano e quatro meses apenas. Dirão que Tarso não sabe o que gosta nem o que quer.'
Encontro do PMDB ocorrerá no dia 8
A direção da executiva nacional do PMDB marcou ontem a convenção extraordinária do partido para dia 8 de março. A decisão representa novo impasse no PMDB porque as lideranças que defendem a candidatura própria à Presidência já haviam feito a convocação para 3 de março. Se não houver acordo, segundo o presidente do PMDB regional, deputado Cezar Schirmer, poderão ocorrer duas convenções. O senador Pedro Simon, o governador de Minas, Itamar Franco, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, registram hoje, às 16h, em Brasília, as suas candidaturas.
Grupo de Olívio lamenta críticas
As correntes do PT que defendem a candidatura do governador à reeleição divulgaram n ota ontem lamentando a 'tentativa artificial dos apoiadores do prefeito Tarso Genro de estigmatizar o boletim de apoio a Olívio Dutra'. De acordo com o texto, discutir com os filiados o efeito da renúncia de Tarso da prefeitura é fazer debate politizado e conseqüente. 'Acusar o partido e o governo do Estado de práticas stalinistas e chamar a militância no Fórum Social Mundial de claque de cargos de confiança, como fez o grupo de Tarso, não contribui para o debate', argumentam integrantes de dez tendências internas do PT.
O deputado Elvino Bohn Gass salientou que não ocorreram alterações no manifesto porque as afirmações não ferem a ética nem rebaixam a discussão interna. 'Não podemos esconder promessa de campanha feita por Tarso de permanecer quatro anos na prefeitura', disse.
O vereador Estilac Xavier, um dos apoiadores de Tarso, disse que as ações dos que querem a reeleição de Olívio revelam desespero de quem não tem argumentos positivos. Segundo ele, 'conservam discurso prepotente, acham que o partido tem somente um salvador e consideram-se donatários do PT'. Para Estilac, quando lembram que foram chamados de stalinistas e acusados de levar claque ao Fórum Social Mundial, confessam publicamente os erros cometidos.
Palocci: “O eleitor não entende união”
O novo coordenador do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência pelo PT, prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci Filho, admitiu ontem que 'o eleitor não entende a possível união com o PL'. Porém, salientou que o partido não pode mais ter visão totalitária e dizer que fará sozinho as transformações que o Brasil precisa. Palocci garantiu que, se não houver acordo mínimo em relação às propostas, a coligação não sairá. No segundo mandato, o prefeito já enfrentou o partido em 1995, quando vendeu 49% das ações das Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto.
Pont pede cautela no debate interno
O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, apoiador da reeleição do governador Olívio Dutra, alertou ontem que este não é o momento para radicalizar o debate no PT. 'Não interessa acirrar o enfrentamento porque no dia 18 de março teremos de estar todos unidos', argumentou. Porém, Pont disse que algumas questões precisam ser enfrentadas na discussão sobre o melhor candidato do partido ao Palácio Piratini. Ele destacou a renúncia do prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, para poder concorrer. 'Isso com certeza vai ser usado pela oposição. Reconheço o desgaste de Olívio, mas Tarso não seria um candidato ovacionado pela opinião pública', prevê Pont.
Pré-candidatos se enfrentam hoje
O governador Olívio Dutra e o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, participam hoje do primeiro debate da prévia que escolherá o candidato do PT ao Palácio Piratini. O enfrentamento ocorre a partir das 19h, no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa. Os demais debates serão mês que vem, nos dias 7, em Caxias do Sul; 9, em Palmeira das Missões; 10, em Santo Ângelo; e 15, em Santa Maria. Os dois pré-candidatos têm hoje dez minutos para fundamentar as suas candidaturas e respondem a cinco perguntas da platéia que serão sorteadas pela comissão eleitoral. Não está prevista possibilidade de questionamento entre Olívio e Tarso.
Senador do PL se reúne com tucanos
O senador José Alencar, do PL de Minas Gerais, reuniu-se sigilosamente segunda-feira, em Belo Horizonte, com líderes estaduais do PSDB para tratar da sucessão no estado. Ele está cotado pelo PT para ser vice de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial e também pelo PSB do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. No encontro com os dirigentes do PSDB, foi discutida a possibilidade de Alencar concorrer ao governo de Minas Gerais. Os tucanos desistiriam da candidatura do ex-governador Eduardo Azeredo e indicariam o vice da chapa encabeçada pelo senador.
Artigos
Garantia para todos
José Aquino Flôres de Camargo
A discussão sobre a decretação e posterior desconstituição da prisão preventiva do ex-presidente do Congresso Nacional nos remete ao debate sobre a natureza da atuação judicial. E a premissa maior é de que a verdade nunca é absoluta, na medida em que a decisão judicial sempre significa interpretação dos fatos como fruto de atividade humana, carregada por uma visão de mundo. Mas, fora de dúvida, ela deve corresponder à consciência ética do magistrado.
O fato traz a lembrança de um episódio memorável da vida nacional, quando o amigo e deputado Ibsen Valls Pinheiro, então na presidência da Câmara dos Deputados, em meio ao episódio do impeachment de Fernando Collor de Mello, expressou: 'O que o povo quer, esta Casa também o quer'. E nada mais correto, porque ali se estava diante de um julgamento exclusivamente político.
Certamente, em uma sociedade baseada no estado de Direito, mesma não pode ser a expectativa do povo sobre a conduta de seus juízes. Desses espera-se que assegurem as garantias individuais da cidadania, conquistadas ao longo de décadas de sacrifício de uma nação. Esse procedimento não se vincula a condição social, sexual, de cor ou qualquer outro traço do cidadão; mas à sua dignidade humana. Esse compromisso ético do juiz tem base no seu dever de preservar o estado de Direito, consagrado na Constituição federal. Para tanto, o juiz não está subordinado ao pensamento do tribunal, gozando de independência para julgar. As decisões diferentes só daí podem resultar.
Mas a afirmação de que prisão só existe para o pobre não pode ser atribuída ao Judiciário isoladamente, porque revela uma face triste do sistema: a da exclusão social. O absurdo não está no respeito ao contraditório, na segurança do devido processo legal, no exercício pleno do direito à defesa ou na presunção de inocência do acusado, mas na constatação de que tais princípios são apenas formais quando se trata do homem marginalizado. O desafio brasileiro é o da inclusão social; não o da eliminação dos direitos que fundamentam o respeito à cidadania e ao estado de Direito. A garantia das garantias está em torná-los efetivos para todos indiscriminadamente. Do contrário, a conclusão é de que vivemos em um estado de segregação social.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
DEPUTADOS ABREM O CAMINHO
Sobre o relatório aprovado ontem na comissão especial do IPE: 1) trouxe alternativas para o instituto que hoje concentra o maior grau de dificuldades em relação às finanças do Estado, já que o rombo cresce diariamente; 2) há consenso entre deputados da oposição e da situação no sentido da adoção imediata de medidas de saneamento; 3) representantes governistas na comissão, Edson Portilho e Maria do Rosário, não votaram contra e apenas se abstiveram. Foi sinal de reconhecimento às conclusões; 4) caberá ao plenário da Assembléia Legislativa apreciar e, muito provavelmente, ratificar a decisão da comissão, abrindo caminho para que o Executivo envie ainda no 1O semestre projeto de lei para garantir os direitos adquiridos dos servidores.
QUESTÃO VITAL
A governabilidade da próxima gestão no Estado, independentemente do candidato que vier a ser eleito, vai se vincular à solução adequada, neste ano, para a crise das pensões e das aposentadorias.
NÃO FUGIU
Cabe elogio à Assembléia Legislativa, que assumiu a discussão de matéria como a previdência social dos servidores, árida, de difícil trato e permanente conflito entre o Executivo e os servidores públicos.
SÓ NA AMEAÇA
Os apoiadores de Olívio Dutra na prévia ressuscitaram uma antiga jogada dos ponteiros de futebol conhecida como 'faz que vai, mas não vai'. Anunciaram 2a-feira, em reunião com a direção estadual e na presença do governador, recuo em relação ao documento em que atacaram Tarso Genro. Não passaram da ameaça. O técnico da equipe tinha ficado no Palácio Piratini e não deu essa instrução ao restante do time.
TORCIDAS
A tática das correntes internas do PT é ocupar o mais cedo possível o auditório da Assembléia Legislativa, onde se realiza hoje, a partir das 19h, o primeiro debate entre os candidatos Olívio Dutra e Tarso Genro.
NA JUSTIÇA
Se a Prefeitura de Porto Alegre assinar decreto aumentando em 17,9% tarifas de água e esgoto, a partir de março, grupo de vereadores entrará na Justiça. Acreditam que decisão deve passar pela Câmara. Cinco conselheiros foram ontem ao Legislativo para explicar como votaram na reunião do Dmae que aplicou o tarifaço. Maioria dos vereadores não se considerou satisfeita.
CONTRA
O diretório do PT de Porto Alegre aprovou ontem moção contra a coligação com o PL. Agora, será enviada ao comando estadual do partido.
LEVAM O MAPA
Os deputados Onyx Lorenzoni e Germano Bonow se reunirão dia 7 em Brasília com a presidenciável Roseana Sarney. Levarão sugestões para incluir o RS no programa de governo, além de diagnóstico sobre o quadro político do Estado para futuros pronunciamentos da candidata.
ESTRANHO
Por engano ou desinformação, o marco zero de Uruguaiana, em bronze e protegido por lei, desapareceu do hall da prefeitura em recente reforma do prédio. Assinalava o ponto em que a cidade alcança a altitude oficial em relação ao nível do mar.
BATE FORTE
Polêmica à vista: Percival Puggina, presidente da Fundação de Estudos Políticos Tarso Dutra, finaliza livro sobre Orçamento Participativo. Terá versões em espanhol e inglês para circulação em vários países.
APARTES
Colunista Cláudio Humberto descobre espécime político: o petista ideologicamente modificado.
Armínio Fraga diz que aceitaria ficar no Banco Central. Provou, gostou.
Desembargador Antônio Tanger Jardim tomará posse dia 5, em Brasília, no cargo de diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura.
Professor José Giusti Tavares criticou PT e será processado pela direção.
Experiente Joabel Pereira assume chefia da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça.
Vereadores de Alvorada migram: Delanor Delago saiu do PT; Air Feijó, do PMDB; e João Mendes, do PDT.
PL de Santa Maria lança nota: não há hipótese de se aliar ao PT.
Rotary Club na tribuna livre da Câmara Municipal, às 14h de hoje.
Deu no jornal: 'FMI volta a negar ajuda imediata à Argentina'. Mais uma para matar do coração.
Deri Sói, via e-mail: Romário pode ser convocado por medida provisória?
Editorial
A PIORA DA CRISE ARGENTINA
A recusa do Fundo Monetário Internacional em antecipar uma ajuda à Argentina, sem que as exigências de natureza técnica sejam cumpridas para tanto, está colocando o governo do presidente Eduardo Duhalde em cada vez mais séria dificuldade para contornar a crise e conter a onda de protestos que toma conta das ruas, não apenas em Buenos Aires, como também na sede das principais províncias. O próprio governo argentino já deu sinais de que teme a eclosão de uma explosão social e seu conseqüente desfecho a comprometer a democracia. Os presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, e Ricardo Lagos, do Chile, tentaram, mas, ao que parece, não conseguiram sensibilizar os demais chefes de Estado presentes à recente conferência sobre governança progressista a fazer coro aos apelos dos países integrantes do Mercosul, em favor da Argentina.
Os Estados Unidos, por seu turno, que teriam condições plenas de obter do FMI concordância imediata para a concessão de uma ajuda financeira substancial ao governo do presidente Eduardo Duhalde, preferem, ao que tudo indica, aguardar à distância, sem maior envolvimento, o desenrolar dos acontecimentos. Enquanto isso, no plano interno, Duhalde continua discutindo com os governadores a redução do repasse da verba federal para as províncias e negociando com os parlamentares a aprovação do orçamento nacional que se encontra no Congresso. São as duas maiores exigências do FMI para a concessão da ajuda financeira de que necessita a Argentina, como o único caminho para poder administrar, com alguma chance de êxito, a crise econômica e social em que se encontra mergulhada.
O agravamento da crise argentina, nos últimos dias, pode ser exemplificado pela estimativa de uma brusca queda na arrecadação de impostos, neste mês, da ordem de 25% em relação a fevereiro do ano passado. Para vencer a crise, sem ajuda externa - a Argentina precisa de 20 bilhões de dólares -, segundo o presidente Duhalde, seriam indispensáveis 'muitos sacrifícios'. A conclusão a que se pode chegar, diante do agravamento da crise, é que, se a comunidade financeira internacional não for estimulada pelo FMI a participar de um socorro à Argentina, dificilmente o atual governo não terá o mesmo destino que teve o do presidente Fernando de la Rúa.
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02/27/2002
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