CAE APRECIA PROJETO QUE ISENTA IPI NA COMPRA DE CAMINHÕES POR AUTÔNOMO
O projeto de autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que estabelece a isenção temporária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhões para transporte de mercadorias e cargas quando adquiridos por transportadores autônomos é um dos dez itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para a quarta-feira (dia 8) que vem. Com parecer favorável do relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB), o projeto determina que o período de isenção será de dois anos e somente será válida para transporte de mercadorias de peso em carga máxima superior a cinco toneladas. O benefício só poderá ser utilizado uma única vez pela mesma pessoa.Também está incluído na pauta da CAE, que é presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que determina que as Assembléias Legislativas ou a Câmara Legislativa do Distrito Federal sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos estados ou para o Distrito Federal. O parecer do relator, senador Paulo Hartung (PSDB-ES), é pela aprovação da matéria, nos termos de emenda substitutiva.Entre os demais projetos que deverão ser apreciados pelos senadores na reunião da CAE, estão dois do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Um deles concede isenção do IPI às doações a entidades sem fins lucrativos. O outro estabelece incentivo fiscal a doações de equipamentos e matérias-primas a entidades sem fins lucrativos, para uso no preparo de alimentos para pessoas carentes. O relator dos dois projetos, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), apresentou pareceres pela rejeição.
03/09/1999
Agência Senado
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