Fast track para normas do bloco dará protagonismo ao Parlamento do Mercosul, prevê consultora
A aprovação pelos parlamentos nacionais de um regime de fast track para a tramitação das normativas do Mercosul poderá dar ao Parlamento do Mercosul um "protagonismo" no processo decisório do bloco, segundo afirmou nesta segunda-feira (17), em Montevidéu, a consultora do Senado Maria Claudia Drummond. Ela participou do seminário sobre as Contribuições do Parlamento do Mercosul à legitimidade e à segurança jurídica como fator de coesão e redução de assimetrias.
O regime de fast track mencionado pela consultora refere-se a um modelo mais rápido de tramitação para todas as normativas do bloco que tenham sido examinadas pelo Parlamento do Mercosul antes de sua adoção pelos governos dos países que compõem o bloco. Esse tipo de procedimento, como ela observou, já foi criado pelo Congresso Nacional brasileiro, mas só valerá quando todos os demais parlamentos aprovarem modelos semelhantes de tramitação.
- Quando o fast track for aprovado, as entidades da sociedade civil se sentirão atraídas a procurar o Parlamento do Mercosul para apresentar as suas reivindicações - previu Maria Claudia, para quem a própria formação de uma identidade do bloco será construída a partir da consolidação do novo parlamento.
Na opinião da historiadora Zélia Stein da Silveira, assessora da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, cabe ao parlamento buscar novas formas de diálogo com os governos da região para aperfeiçoar o processo de internalização das normativas do bloco. Ela recordou que até hoje permanecem nas gavetas de diversos governos - sem serem enviados aos respectivos parlamentos nacionais, para ratificação - acordos internacionais firmados há quase dez anos.
Na primeira parte do seminário, o economista argentino Eduardo Amadeo advertiu para a existência, neste momento, de um jogo entre "forças centrífugas e centrípetas" no Mercosul. Ou seja, de forças contrárias e favoráveis ao fortalecimento do bloco. A solução, a seu ver, está na ampliação do processo de institucionalização. Para o economista, o bloco deveria aprovar adotar políticas comuns para áreas como meio ambiente, energia e regras sanitárias - a exemplo do que ocorreu no caso da campanha "Mercosul sem febre aftosa".
- O Mercosul precisa de um Montevidéu forte, um lugar permanente de discussão que se converta na efetiva capital do Mercosul. Isto favorecerá o nosso próprio diálogo com terceiros países - afirmou Amadeo.
Ex-embaixador no Brasil, o diplomata argentino Jorge Hugo Herrera definiu o Mercosul, ainda durante o seminário, como o "principal motor da integração sul-americana". Em sua opinião, não se pode esperar que o bloco resolva sozinho - por meio do Fundo de Convergência Estrutural (Focem) - as assimetrias existentes entre as economias da região. Seria mais "razoável", a seu ver, que esse papel seja assumido pelo futuro Banco do Sul, a ser criado pelos países sul-americanos.
17/12/2007
Agência Senado
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