Comissão aprova quatro indicações de diretores
Nomeações vão ao exame do Plenário
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (15), quatro mensagens presidenciais, das quais três referentes a indicações de diretores de agências reguladoras e uma referente à indicação para o cargo de diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Todas serão agora examinadas pelo Plenário.
Foi aprovada a indicação de Jarbas José Valente para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em sua exposição aos senadores, ele citou avanços obtidos nos últimos anos no setor, como a evolução de número de linhas de telefones celulares, de 4,5 milhões, em 1997, para 168,4 milhões em 2009 - dos quais 7,9 milhões já de terceira geração.
Para ele, deve ser garantido "foco especial" ao acesso em banda larga à Internet. Segundo o diretor indicado, até 2018 deverão estar em funcionamento 270 milhões de linhas de celulares, dos quais 125 milhões em banda larga. O relator da mensagem de indicação de Valente, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), pediu que a Anatel proteja os produtores de conteúdo nacional dos meios de comunicação, para evitar que o país seja vítima de uma nova "colonização por satélite", por parte de órgãos estrangeiros de comunicação.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) criticou o "oligopólio" do setor de telecomunicações e lamentou que os serviços oferecidos à população estejam "cada vez piores". Em resposta, Valente reconheceu que a "questão da qualidade é crucial". O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), por sua vez, pediu maior fiscalização das emissoras clandestinas de rádio.
Aneel
Para compor a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram aprovadas as indicações de Edvaldo Alves de Santana - reconduzido ao cargo - e de Julião Silveira Coelho. Os relatores das duas mensagens presidenciais foram, respectivamente, Lobão Filho e João Ribeiro (PR-TO).
Santana citou entre os principais desafios do setor elétrico as questões ligadas às tarifas, à preservação do meio ambiente e à segurança regulatória. Ele recordou que a agência foi muito criticadas nas últimas semanas por causa da questão das tarifas pagas pela energia elétrica e observou que ainda existe "falta de compreensão" a respeito do tema.
O diretor indicado reconheceu que o setor elétrico é "naturalmente agressor" do meio ambiente, o que transforma a relação entre produção de energia e meio ambiente "talvez no maior desafio da década". Por outro lado, afirmou que a confiança no marco regulatório permitiu a obtenção de preços mais baixos no último leilão de energia eólica.
Por sua vez, Coelho defendeu a criação de conselhos de consumidores de energia elétrica, como forma de permitir que eles conheçam melhor as tarifas atuais.
Durante o debate, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu a revisão de contratos que estabelecem preços "exorbitantes" para a energia cobrada dos consumidores da região Nordeste. Por sua vez, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) demonstrou preocupação com o potencial de geração de eletricidade no Nordeste.
DNIT
Foi ainda aprovada pela comissão a mensagem presidencial de indicação de Geraldo Lourenço de Souza Neto para o cargo de diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT. O relator da mensagem foi Osvaldo Sobrinho. Em sua exposição aos senadores, Souza Neto mencionou o fato de ser o "primeiro afrodescendente" a ser indicado para a diretoria do órgão e defendeu a construção de novos trechos ferroviários no país, como o de ligação de Ilhéus (BA) a Vitória (ES), permitindo conexão das redes do Nordeste e do Sudeste.
A última reunião do ano da CI foi presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que recebeu diversos elogios dos senadores presentes pela condução dos trabalhos da comissão ao longo de todo o ano.
15/12/2009
Agência Senado
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