Mauro Miranda pede reforma na Lei de Responsabilidade Fiscal e aumento das tabelas do SUS



Ao comentar o fechamento de 30 hospitais no estado do Goiás nos últimos quatro anos, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) chamou a atenção do Congresso para a necessidade de adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal à continuidade do cumprimento de serviços essenciais e para a necessidade de remuneração justa dos agentes de saúde conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador explicou que em Goiás alguns prefeitos e governadores, em fim de mandato, determinaram o fechamento de 13 hospitais públicos sob a alegação de que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal os impedia de contrair dívidas que transcendessem sua gestão. Para o senador, embora a argumentação seja válida em alguns casos, não encobre eventuais divergências políticas entre os antigos administradores e os novos prefeitos.

Ao mesmo tempo, disse o senador, a desativação de 17 hospitais privados teve como causa a baixa remuneração do SUS para os procedimentos hospitalares necessários. Mauro Miranda ressaltou que o congelamento das tabelas do SUS, nos últimos anos, vem se confrontando com significativos acréscimos nos gastos das instituições hospitalares.

Mauro Miranda acredita que a situação deve estar se repetindo em outros estados e afirmou que sua gravidade exige uma ação do Congresso. Ele lembrou que a desativação do serviço de saúde atinge a maioria da população, uma vez que o atendimento pelo SUS é a única alternativa para os menos favorecidos.

19/09/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Miranda pede por rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

AUMENTO DA CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS TEM PROTESTO DE MAURO MIRANDA

Mauro Miranda cobra providências para deter aumento de casos de Aids em Goiás

RELATOR DIZ QUE AUMENTO DO MÍNIMO TEM QUE TER RESPONSABILIDADE FISCAL

MAURO MIRANDA QUER RAPIDEZ NA REFORMA POLÍTICA

MAURO MIRANDA DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA QUE BENEFICIE MUNICÍPIOS