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Em reunião na próxima terça-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá votar, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 353/2011, que obriga os postos de  combustíveis a informar o preço atualizado dos combustíveis na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A partir da aprovação do projeto, a ANP terá o prazo de 12 meses para adotar as providências necessárias ao cumprimento da lei. O projeto foi votado em reunião da comissão no último dia 12. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação.

Atualmente, a ANP já informa em sua página eletrônica  os preços de combustíveis praticados em todo o país, a partir de um levantamento semanal que abrange a gasolina comum, etanol, diesel não aditivado, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP).

Dentre os inconvenientes desse procedimento estão o custo de contratação de empresa para realizar pesquisa em todo o território nacional e a limitada efetividade dos resultados, na medida em que são obtidos a partir de amostragem estatística.

Selo verde

Outro projeto que deverá ser votado na comissão é o substitutivo do senador Cícero Lucena ao PLS 185/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o selo verde ‘Preservação da Amazônia’ para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus.

Na análise da adequação ambiental para a concessão do selo verde serão considerados, entre outros critérios, a geração de empregos que diminuam a exploração predatória da floresta e o desmatamento; conformidade do produto com as normas e padrões exigidos pela legislação ambiental; reduzido impacto ambiental do produto durante o seu ciclo de vida; utilização de meio de transporte pouco impactante e que ofereça menores riscos ao meio ambiente e à saúde humana; boa durabilidade do produto; e possibilidade de reuso ou reciclagem do produto e de sua embalagem.

'Tablets'

A comissão também deverá votar requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) que convida o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a prestar esclarecimentos acerca de supostas irregularidades e ilegalidades no processo licitatório em pregão eletrônico para aquisição de 1.226 tablets pelo Ministério Público da União (MPU).

A reunião tem início previsto para as 11h30.

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