COMISSÃO CONCLUI VOTAÇÃO DE SUB-RELATÓRIOS
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta quinta-feira (dia 10) o último dos dez sub-relatórios em que foi dividido o orçamento deste ano, restando apenas a votação de destaques que os parlamentares apresentaram aos assuntos "Infra-Estrutura" e "Saúde", o que ocorrerá na tarde da próxima quarta-feira (dia 16). A seguir, o relator-geral, deputado Carlos Melles (PFL-MG), consolidará tudo o que foi aprovado de forma separada em apenas um documento, o qual deve ficar pronto até o dia 21.O presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB), decidiu com os líderes e os relatores que o documento final começará a ser discutido no dia 25 próximo, permitindo que a última votação ocorra no dia 29. A seguir, o projeto orçamentário será submetido à votação do plenário do Congresso.Por lei, enquanto os parlamentares não votam o projeto do Orçamento da União, o Executivo fica autorizado a liberar dois meses de gastos, tendo como base a proposta enviada ao Congresso, evitando que a máquina governamental seja paralisada.No projeto enviado ao Congresso, o governo prevê que arrecadará neste ano R$ 229,2 bilhões, enquanto as despesas ficarão em R$ 200,8 bilhões, gerando um superávit primário de R$ 28,4 bilhões (sem contar gastos com juros da dívida). O relator-geral, assessorado por especialistas do Congresso, está reestimando a arrecadação, sob o argumento de que o governo não pôde considerar toda a inflação do segundo semestre de 1999, pois a proposta teve de ser enviada aos parlamentares até 31 de agosto. A idéia é redistribuir a arrecadação adicional, mantendo em termos percentuais o superávit primário.
10/02/2000
Agência Senado
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